São Paulo, segunda-feira, 21 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros TENDÊNCIAS/DEBATES Um convite à ação LUIZA BAIRROS É fundamental acreditar que a promoção da igualdade racial é condição, e não impedimento, para que o Brasil aprofunde a dinâmica de desenvolvimento O dia 21 de março evoca o massacre ocorrido em Sharpeville, que vitimou dezenas de manifestantes que protestavam contra a lei do passe, limitadora da livre circulação da população negra na África do Sul, no ano de 1960. O episódio mobilizou a opinião pública mundial e, em 1966, em Brasília, os participantes de seminário promovido pela Organização das Nações Unidas escolheram o dia para ampliar a solidariedade internacional contra o apartheid. Desde então, a data foi incorporada ao calendário do movimento negro do nosso país, que instava o Brasil a romper relações diplomáticas com o governo sul-africano. Estes esforços de solidariedade culminaram no repúdio ao racismo nas relações internacionais como um dos princípios fundamentais da nossa Constituição Federal de 1988 (Artigo 4º, inciso VII). Portanto, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), em 21 de março de 2003, inspirou-se em embates históricos que sempre estimularam a luta por direitos de cidadania dos negros brasileiros. Neste ano de 2011, em que se comemora oito anos de criação da Seppir e dez da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo (Durban), outra resolução da assembleia da ONU pode induzir grandes avanços na superação do racismo e das desigualdades raciais. Trata-se do Ano Internacional dos Afrodescendentes, proclamado com o objetivo de fazer de 2011 um marco no desenvolvimento de ações efetivas, destinadas a assegurar que as populações de ascendência africana "possam gozar plenamente de direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos". Tal decisão, apoiada pelo governo brasileiro deve, de fato, ser acolhida por amplos setores da sociedade, assim potencializando as prioridades definidas pela presidente Dilma Rousseff: ao lado da meta de erradicação da pobreza extrema, que penaliza mais a população negra, a melhoria da qualidade da educação, da saúde e da segurança pública, fundamentais na garantia dos direitos de cidadania. Neste ano especial, a Seppir lança uma campanha intitulada "Igualdade racial é pra valer", convocando empresas públicas e privadas, organizações não-governamentais, associações patronais e de trabalhadores, entre outros, a assumir a responsabilidade de fazer da inclusão uma prática permanente. Por mínima que seja a iniciativa que cada um consiga materializar, em diferentes esferas da vida social, ao final do ano vamos celebrar a verdade de que todos podem contribuir para a superação dos indicadores sociais e econômicos em que se expressa a exclusão de mulheres e homens negros. Para que todos, sem restrições, sejam motivados a participar ativamente desta campanha, é crucial acreditar que a promoção da igualdade racial é condição, e não impedimento, para que o Brasil aprofunde a dinâmica de desenvolvimento dos últimos anos. Aderir ao Ano Internacional dos Afrodescendentes com ações concretas implica vencer a inércia, assumir coletivamente responsabilidades, encontrando saídas para as desvantagens sociais resultantes de processos históricos, contribuindo para a construção de um país sem pobreza e desigualdades. A Seppir, segundo sua missão institucional e como órgão essencial da Presidência da República, coloca-se à disposição dos que se propõem a aderir a esta campanha, dando suporte técnico, apontando fontes de recursos, formulando ideias de fácil execução, que poderão fazer valer a igualdade racial para além de um direito formal. LUIZA BAIRROS é ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: Ricardo Young: Fim da era nuclear? Próximo Texto: Pedro Vieira Abramovay: Todos os processos devem chegar ao STF? Índice | Comunicar Erros

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