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JOSÉ SARNEY
Um avanço com leituras truncadas
O Congresso votou a lei de autoria do senador Jorge Bornhausen
que barateia as campanhas eleitorais,
evitando que elas sejam um festival de
lançamento de produtos -os candidatos- e se estabeleça uma disputa
na qual a turma do marketing eleitoral
vive o seu Oscar.
Já colhemos o resultado desse tipo
de embate em outras campanhas. A
experiência não foi boa. Não serviu
para debate sobre problemas nacionais, programas e idéias, para ficar no
confronto que mais parece lançamento de sabonete, com convencimento
de seus perfumes, maciez etc. e tal. Sua
Excelência, o candidato -para completar sua descaracterização-, não
tem nome, é um número: "Vote no
007".
O Congresso foi cuidadoso na elaboração do texto quando deu ao TSE o
poder de, através de resolução, estabelecer o que é de aplicação imediata,
sem ferir a regra da anualidade.
Aliás, a Constituição fala em "lei que
alterar o processo eleitoral". Ora, as
regras previstas na lei Bornhausen em
nada alteram o processo eleitoral. São
normas adjetivas destinadas a regulamentar propaganda. O princípio visa
evitar o casuísmo -que não é o caso- no qual o processo eleitoral recebe mudanças de última hora para torná-lo adaptável aos interesses de
maiorias ocasionais destinadas a favorecer candidaturas e partidos. O mandamento constitucional não inclui
propaganda, já muitas vezes regulamentada em resoluções do TSE.
A infeliz idéia da verticalização foi
que violou esse princípio, porque feita
pelo próprio TSE cinco meses antes da
eleição de 2002. O TSE pode, mas o
Congresso não, mesmo por emenda
constitucional. A não-verticalização
não ajudava a ninguém. Já a verticalização criou uma tal balbúrdia na vida
partidária que os partidos o que mais
almejam é não ter candidatos, contrariando o que seria o desejo básico de
cada partido, que é o de possuir candidatos. Os pequenos partidos, soltos, se
coligam em grupos para ser cartórios
de registro de candidaturas, ceder
tempo de televisão em alianças cujos
motivos muitas vezes são inconfessáveis.
A lei agora aprovada não "altera",
regula apenas uma maneira de evitar
gastos excessivos e desnecessários que
deformam a luta partidária.
É um projeto moralizador. É tão
grande a desinformação, que uma
providência importante -a de atribuir a responsabilidade de todos os
gastos ao próprio candidato, e não ao
tesoureiro- é considerada uma abertura ao caixa dois. Ora, o que se deseja
é que ninguém use o "laranja" do tesoureiro como modo de encobrir o
caixa dois, dividindo responsabilidade. Agora o candidato sabe que é ele o
responsável pela prestação de contas e
não pode transferi-la a ninguém.
Os programas vão ficar chatos? Ora,
campanha eleitoral não pode ser um
"Faustão" ou um "Big Brother". Sem
disfarces, agora é mais fácil distinguir
quem tem idéias, espírito público e
coisas a dizer. É mais fácil o eleitor conhecer os candidatos, e não somente
saber que eles existem pela sua presença na lista do mensalão.
Por outro lado, é um estímulo aos
candidatos para que se preparem,
porque não têm mais o glamour dos
filmetes em que beijam menino ou
choram como jacaré na exploração da
miséria e do sofrimento dos pobres,
que são utilizados pelo marketing.
Temos a oportunidade de fazer um
grande bem ao país: moralizar a propaganda, fechar as portas para o caixa
dois e ajudar a melhora dos costumes
políticos, e não o balanço dos fabricantes de camisetas.
José Sarney escreve às sextas-feiras nesta coluna.
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