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TENDÊNCIAS/DEBATES
A Prefeitura de São Paulo acerta ao propor
o aumento do IPTU no ano que vem?
NÃO
Chega de aumento
AMIR KHAIR
O VALOR do IPTU de São Paulo
é disparado o mais caro entre
as capitais brasileiras e os 40
municípios do país com mais de 500
mil habitantes. A cidade tem 25% da
população das capitais, mas arrecada
50% do IPTU total delas. Se aprovada
a proposta do prefeito que aumenta o
IPTU muito acima da inflação, essa
disparidade crescerá ainda mais.
De 2001 a 2008, o IPTU da cidade
cresceu 104,8%, e a inflação, 61,7%.
O IPTU é calculado multiplicando
o valor venal do imóvel por uma alíquota que varia segundo faixas de valor e de uso (residencial, comercial,
industrial ou terreno).
A Prefeitura de São Paulo pretende
corrigir os valores venais -e acerta ao
fazer isso, pois se trata de uma questão técnica que poderá permitir que
dois imóveis de mesmo valor de mercado paguem o mesmo valor de IPTU.
Acerta também ao prever um fator
que limita ("trava") o aumento do IPTU entre este ano e o próximo, pois as
distorções no valor venal poderão ser
elevadas.
Mas, se isso é correto, por que já se
esboça na sociedade paulistana uma
forte reação a esse aumento?
É porque atingirá em cheio, em
2010 e nos anos sucessivos, a maioria
dos imóveis com elevações muito superiores à inflação, com indesejáveis
consequências sobre os orçamentos
das pessoas e das empresas, que não
estavam prevendo pagar o IPTU acima do nível de inflação, como ocorreu
nos últimos oito anos.
O aumento pegará de forma mais
intensa as empresas, que já sofreram
forte impacto da crise e estão tentando se recuperar das perdas sofridas.
E, com esse "presente", no início do
ano será reajustada a tarifa do transporte coletivo, tem o IPVA e despesas
com material escolar, entre outras.
Muitos imóveis hoje isentos, apesar
da elevação do valor venal de isenção
para R$ 92.500, passarão a pagar
IPTU com o aumento do valor venal.
Há um clamor na sociedade pela redução da carga tributária, considerada elevada nas comparações com outros países. Estamos recém-saídos da
crise, e o momento, mais do que nunca, é na direção de reduzir, e não de
ampliar a sobrecarga tributária sobre
o paulistano.
Para tanto, seriam tecnicamente
necessárias duas alterações na proposta apresentada pelo prefeito: a)
compensar o aumento médio do valor
venal dos imóveis com a redução das
alíquotas que incidem sobre ele; b) reduzir a "trava", de 40% para as residências e de 60% para os demais imóveis, para 15%, sem aumentá-la nos
anos seguintes. A "trava" pode ser
menor, pois a redução de alíquotas
atenua os aumentos do IPTU.
A Comissão Municipal de Valores
Mobiliários, criada pela Prefeitura de
São Paulo em 1989 para acompanhar
a valorização dos terrenos da capital,
criticou os novos valores dos metros
quadrados de São Paulo e pediu ao governo municipal uma revisão da Planta Genérica de Valores para não criar
distorções futuras, desacreditando os
novos valores venais.
A possibilidade de erro na forma
massiva como é calculado o valor venal de cada imóvel pode ocasionar sérios problemas, sobretudo quando os
aumentos de IPTU são exagerados.
Para evitar riscos de comoção na cidade por ocasião do recebimento dos
carnês com o novo valor do IPTU, a
prefeitura deveria disponibilizar imediatamente no seu site o valor venal e
o valor do IPTU de cada imóvel relativos a 2009 e 2010, caso seja aprovada
a proposta do prefeito. É o mínimo
que se deveria fazer em respeito aos
contribuintes.
O que surpreende é que o partido
do prefeito (DEM) foi, ao lado do
PSDB, o que mais se empenhou para
derrubar a CPMF, visando reduzir a
carga tributária. Conseguiram seu
objetivo, impondo uma derrota ao governo federal no final de 2007. E agora? Esse aumento do IPTU será ignorado por esses partidos?
De qualquer forma, em reação a
mais essa tentativa de aumento na
carga tributária, já está se esboçando
uma mobilização na sociedade para a
não aprovação desse projeto, e a mídia está contribuindo para suprir a lacuna de informações, que está causando intranquilidade aos que já pagam um IPTU elevado sem receber a
devida contrapartida em serviços da
Prefeitura de São Paulo.
AMIR KHAIR , mestre em finanças públicas pela FGV-SP,
é consultor. Foi secretário de Finanças da Prefeitura de
São Paulo na gestão Luiza Erundina (1989-1992).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
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