A Prefeitura de São Paulo prepara-se para realizar o recadastramento de todas as firmas comerciais da capital. A medida é tardia, mas mesmo assim bem-vinda. O comércio irregular é abundante na metrópole. São freqüentes irregularidades como o desrespeito à Lei de Zoneamento, a apropriação indevida de calçadas e áreas públicas, a inadequação sanitária e tantas outras.
Em grande medida, essa situação se deve a uma injustificável ausência de dados básicos que subsidiem o trabalho de fiscalização por parte da prefeitura. Como o secretário das Subprefeituras, Walter Feldman (PSDB), admitiu à reportagem desta Folha, a municipalidade não dispõe de informações confiáveis para determinar quantos imóveis comerciais irregulares há na cidade. Estima-se, por exemplo, que apenas na Freguesia do Ó (zona norte), 60% dos comerciantes não possuam nem sequer alvará de funcionamento.
Com o recadastramento será possível traçar um mapa dos estabelecimentos irregulares e forçar a sua legalização ou, quando essa opção for impossível, o seu fechamento. Outro aspecto positivo da medida é o prazo, a princípio de 18 meses, que será dado a quem optar pela regularização de seu negócio.
São providências corretas, mas que poderão esbarrar nas maldisfarçadas pretensões eleitorais do prefeito José Serra, cotado para ser o presidenciável tucano em outubro. Pouca garantia pode ter o cidadão paulistano de que essa e outras diretrizes importantes da gestão serão mantidas caso o vice-prefeito assuma o posto.
Além disso, não custa lembrar que outras promessas ambiciosas de melhora do ambiente urbano feitas pela administração Serra ainda não saíram do papel. No ano passado, por exemplo, foi anunciado um grande programa de regularização da atividade dos motoboys. Mas quem trafega nas ruas da capital nota que, até hoje, nada mudou.


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