São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Serra e o Orçamento 2007

ENIO TATTO


A simples verificação do que foi utilizado em janeiro revela que, em áreas vitais do Estado, não foi aplicado um mísero centavo


O GOVERNADOR José Serra, ao completar seu primeiro mês de mandato, reclama da falta de aprovação do Orçamento 2007.
Diz ele que a Assembléia não votou, o que realmente procede. Mas, dito assim, de forma tão simplista quanto capciosa, fica a impressão de que os deputados negaram-se a votar a peça orçamentária do Estado para este ano. A verdade dos fatos, no entanto, é outra.
Esta gestão (Serra) que se inicia, vale a pena lembrar, é, na prática, seqüência da anterior (Alckmin).
É o mesmo partido (PSDB), com a mesma composição de base de apoio na Assembléia Legislativa e que tem ampla maioria de deputados aliados ao governador. Logo, se não votou o Orçamento para 2007 foi porque o governo não quis. Mesmo antes de se eleger, em 1º de outubro passado, o então candidato José Serra já operava no sentido de segurar a votação tanto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quanto do Orçamento.
A bancada de deputados do PT ameaçou recorrer à Justiça, denunciou a manobra e alertou para o vácuo constitucional que seria iniciar o ano sem votar a LDO. Diante da pressão, só em dezembro os parlamentares governistas encaminharam a votação desta Lei de Diretrizes, o que permitiu ao governador segurança jurídica para a movimentação, em janeiro, de 1/12 do Orçamento, com base nos valores de 2007.
Uma simples verificação do que foi utilizado do recurso financeiro disponibilizado para janeiro revela que, em áreas vitais do Estado, não foi aplicado um mísero centavo. Serra contingenciou (congelou) tudo. Para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, por exemplo, ficaram disponíveis R$ 26,2 milhões, e o governador utilizou apenas R$ 68 mil. Já para a Secretaria de Administração Penitenciária o recurso financeiro era de R$ 17,3 milhões, e o investimento foi zero.
Somente na Secretaria de Transportes Metropolitanos o governo empenhou pouco mais de 10% do valor disponível para janeiro. É, no mínimo, contraditório da parte do governador José Serra tentar justificar sua inoperância nesses primeiros 30 dias de governo em razão da não votação do Orçamento 2007.
Para ser votado, no entanto, este Orçamento carece de muito debate e, principalmente, de muito esclarecimento à população. É preciso que o governador José Serra e sua base aliada na Assembléia Legislativa expliquem por que estão, de novo, subestimando o Orçamento. Em 2006, o governo arrecadou R$ 84,3 bilhões, diante de uma projeção inicial de R$ 81,3 bilhões. Para 2007, o governador projeta R$ 84,5 bilhões, praticamente o mesmo valor do ano passado. Não leva em consideração maior arrecadação de ICMS, crescimento do PIB, correção da inflação. A realidade aponta para algo próximo dos R$ 90 bilhões.
E mais: mesmo com a perspectiva de arrecadação na casa dos R$ 90 bilhões, o governador só amplia investimento para a Secretaria de Comunicação Social, que salta de R$ 38,2 milhões, em 2006, para R$ 48,2 milhões, em 2007; o que significa 26% a mais.
Na mesma comparação, para as Santas Casas de São Paulo a redução foi de 33,5% -dos R$ 308,1 milhões ano passado, caiu para R$ 204,9 milhões este ano.
Em quase todas as secretarias estaduais há redução de investimentos na comparação entre 2006 e 2007. Na Saúde, o corte foi de 37,2% (de R$ 685 milhões para R$ 430 milhões). Para a pasta da Habitação, menos 28% (de R$ 823,7 milhões para R$ 586,8 milhões). Para Transportes Metropolitanos a queda é de 61% (de R$ 394,2 milhões para R$ 151 milhões). O pior é na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, cuja redução é de 86% (de R$ 14,4 milhões para modestos R$ 2 milhões).
O governo Serra inicia o ano segurando recurso até mesmo das universidades estaduais, contrariando a autonomia universitária, obtida em 1989. Desde então, o único governador a cometer tal arbitrariedade, em quase 20 anos, como revelou esta Folha na edição de 1º de fevereiro passado. Aliás, em se tratando de educação, beirou a casa dos 70% o corte de investimento previsto para informatização do ensino médio, que, em 2006, contou com R$ 24,9 milhões -neste ano terá que se contentar com modestos R$ 9 milhões.
Por essas e outras, a bancada de deputados do Partido dos Trabalhadores está muito bem preparada para não apenas votar mas também debater o Orçamento estadual. O governador eleito, José Serra, e parlamentares de sua base de apoio na Assembléia Legislativa de São Paulo estão convidados a exercitar a democracia neste tema crucial para todos os paulistas. Vamos ao debate?

ENIO TATTO , 46, deputado estadual, é contador e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa de São Paulo.


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