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Democracia ao contrário
O presidente do Equador, Rafael Correa, obteve da Corte Constitucional autorização para convocar um referendo com dez questões sobre o sistema de leis do país
-aí incluída a Constituição.
Correa busca aprovação popular para normas que punam o
"enriquecimento privado não justificado", proíbam banqueiros e
empresários de mídia de investir
em outras áreas e permitam a regulação do conteúdo de rádios,
TVs e jornais, entre outros pontos.
O pacote também propõe uma
ampla reforma do Judiciário, com
mudanças que podem diminuir a
independência dos juízes em relação ao Executivo.
A iniciativa se inscreve num
contexto em que os avanços tecnológicos permitem aos governos
aprofundar a chamada democracia direta. Por meio de consultas
populares, o cidadão pode, sem
intermediários, expressar suas
vontades e opiniões.
Embora sejam um instrumento
valioso para dirimir questões que
transcendem divisões político-partidárias, como a legalização do
aborto ou das drogas, as consultas, se banalizadas ou deformadas, podem pôr em risco a própria
democracia -como mostram casos recentes da América Latina.
Escudados pela aprovação popular, pseudodemocratas restringem as liberdades e acuam seus
opositores, desrespeitando os direitos das minorias -tão fundamentais no regime democrático
quanto a vontade da maioria.
O exemplo mais acabado é o do
presidente da Venezuela, Hugo
Chávez, que tem atuado de maneira autocrática para se perpetuar
no poder e implantar seu "socialismo bolivariano".
Ao lado de Evo Morales, presidente da Bolívia, Correa é um entusiasta do modelo chavista de
minar a democracia por meio da
própria democracia. A Constituição que ora planeja alterar entrou
em vigor em 2008, depois de um
referendo convocado por ele mesmo ter aprovado a instauração de
uma assembleia para uma nova
Carta -a 20ª desde a independência do país, em 1830.
Consultas populares são um
mecanismo democrático salutar,
mas precisam ser utilizadas com
critério. E não devem servir de estratagema -como parece ocorrer
no Equador- para investidas contra os pilares da democracia.
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