 São Paulo, segunda-feira, 22 de maio de 2006 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES O crime organizado
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
OS ACONTECIMENTOS que culminaram com a luta campal entre criminosos do PCC e a polícia estadual têm sido comentados por especialistas, autoridades e pessoas de renome, à luz das causas que levaram ao movimento, dos erros da política carcerária e penal do Brasil, da permissividade da legislação, da lentidão da Justiça, cujas leis processuais permitem que se retardem julgamentos e possibilitam a prescrição e a impunidade, e diversos outros aspectos relacionados ao diagnóstico da crise, suas causas com soluções de médio e longo prazo, mais do que para a premente necessidade de um novo comportamento dos governos e da sociedade sobre a questão. De início, quero esclarecer que pertenci à Anistia Internacional, no Brasil, até deixar a entidade de atuar no país. Fui contra a pena de morte e não contra a punição rigorosa. Fui contra o tratamento indigno de presidiários, mas não contra a prisão de criminosos. Fui contra a lentidão dos julgamentos e não contra a observância do devido processo legal. Prefaciei, inclusive, livros de detentos e de ex-detentos. Sinto-me, pois, à vontade para escrever este artigo. Estou convencido que há necessidade de endurecimento das medidas a serem tomadas, mas com absoluto respeito à dignidade dos marginais, visto que o Estado não pode retribuir na mesma medida o tratamento que a sociedade recebeu daqueles que não têm consideração com a vida humana e com a comunidade em que vivem. Em que consistiria este endurecimento? Em isolar, sem possibilidade de comunicação, a não ser com seus advogados em dias predeterminados, os chefes de quadrilhas encarcerados, separando-os dos demais presos e, principalmente, dos companheiros soltos, para que não tenham qualquer contato com seus parceiros. O enrijecimento residiria, por exemplo, não apenas em não permitir celulares, mas em agravar a pena daqueles que fossem apanhados com esses equipamentos, tornando o agente público, o advogado ou o ente familiar co-autor do delito se, de alguma forma, tivessem contribuído para seu ingresso em estabelecimentos prisionais. Investiria, pesadamente, no serviço de inteligência da Polícia Militar, a fim de que fosse possível detectar, com tempo suficiente, a preparação de movimentos semelhantes àquele que assistimos em São Paulo. Alvin Tofler, no livro "Guerra e Antiguerra", observa que a guerra contra o inimigo externo ou contra o inimigo interno só poderá ser bem sucedida à base de um excepcional serviço de inteligência. A informação é tudo, para evitar conflitos futuros. Como terceira medida, aumentaria efetivos e remuneraria melhor seus integrantes. Mesmo considerando que recebem, os policiais militares e os agentes da polícia, mais do que a média dos servidores, considero ainda insuficiente, pois a melhor forma de evitar-se a tentação de corrupção é a tranqüilidade de terem, os policiais, como sustentar a família, dignamente. Com melhor remuneração, haveria também a possibilidade de obter qualificação ainda maior nos quadros da polícia. Tornaria a preparação, de todos os quadros policiais, para enfrentar este tipo de movimento, a partir de agora, muito mais intensa e adequada. Tornaria ainda menos branda a legislação penal para o crime de colocar em pânico uma cidade inteira, esperando que os tribunais superiores, diante da gravidade do ocorrido, sejam mais conscientes do risco de interpretações brandas, elásticas e permissivas para o crime. Finalmente, se deveria tornar a pena agravada, consideravelmente, em nível de legislação a ser proposta, sempre que o criminoso matasse um agente público de segurança. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS , 71, advogado tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie, da UniFMU e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, é presidente da Academia Paulista de Letras, do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Eduardo Capobianco: Não é hora de prejulgar a polícia Índice |
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