São Paulo, domingo, 22 de maio de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Cardápio tributário Governo esboça reforma em fatias para os impostos, mas omite os detalhes, o preço da mudança no menu e como pretende partilhar a conta Os projetos natimortos de reforma tributária apresentados na última década e meia são tão interessantes quanto uma oferta de almoço grátis de cardápio variado. O interesse se esvai quando fica claro que a reforma não é gratuita. O plano de Dilma Rousseff tem o mérito de ser modesto. O menu só traz quatro temas, servidos aos poucos -uma "reforma fatiada". As mudanças prescindem de alterações na Constituição, o que reduz o tumulto político. Por fim, o governo oferece pagar parte da conta. Mas apenas parte, e assim recomeçam as querelas. A primeira fatia da mudança diz respeito ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Propõe-se reduzir e unificar as alíquotas, além de eliminar a incidência do imposto sobre alimentos básicos e remédios, com o que se reduziria o peso enorme da tributação sobre os mais pobres. O objetivo principal é evitar que Estados reduzam impostos a fim de atrair investimentos (e receita). Isto é, dar cabo da "guerra fiscal". A redução das alíquotas redundará em perdas de receita para os Estados. Em troca, querem compensações automáticas (repasses federais que não sejam contingenciados), mudanças na repartição de fundos constitucionais e redução de dívidas com o governo federal. Quem paga a conta? Outra fatia importante da reforma é redução dos impostos pagos pelas empresas sobre salários, em especial os devidos ao INSS. Empresas que utilizam relativamente mais mão de obra arcam com carga maior de tributos. Reduzir a contribuição ao INSS, porém, eleva o rombo previdenciário. O governo sugere cobrir tal deficit tributando empresas com menos pessoal -haveria alta em impostos sobre faturamento ou tributo novo, sobre valor agregado. A solução, em tese engenhosa, pode aumentar a justiça tributária e seria um incentivo à formalização do trabalho e dos negócios. Mas qual setor vai arcar com o aumento de impostos? A terceira fatia permitiria a mais empresas aderir a um regime de tributação simplificado e mais leve, o Super Simples. Outro incentivo à formalização e à modernização, mas de custo ainda não revelado. Não se sabe qual o limite de faturamento que permitiria às firmas aderir à tributação "simples". Por fim, pretende-se devolver com alguma celeridade créditos tributários acumulados por exportadores. O regime de redução de impostos para empresas que vendem no exterior funciona mal: exportadores pagam os impostos e têm dificuldades de reaver o dinheiro prometido pelo governo. Tal medida, é óbvio, tem custos. A estratégia do governo é bem pensada: politicamente menos custosa e centrada em temas mais urgentes. Como sempre, contudo, o futuro dessa proposta modesta depende do detalhamento do menu, do preço e da divisão da conta. Próximo Texto: Editoriais: Metrô sob suspeita Índice | Comunicar Erros

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