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Certo, mas pouco
Sucesso de plano de Lula, limitado no apoio direto à produção, depende de investimento privado, o qual busca incentivar
O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma ilusão nos
meses de modorra que
decorreram de sua eleição ao
anúncio ontem do chamado Programa de Aceleração do Crescimento. Tudo se passava como se
o governo federal elaborasse um
conjunto de medidas com a capacidade intrínseca de catapultar o crescimento do PIB para a
casa dos 5% ao ano.
A fantasia foi desfeita ontem.
Nas próprias palavras de Lula e
na exposição genérica dos projetos do plano ficou patente a limitação do poder público para, de
modo responsável, contribuir diretamente para o crescimento
vigoroso da produção.
É do investimento privado, afinal, que dependerá a aceleração
do crescimento econômico. Todos os pressupostos otimistas do
PAC, do desafogo das contas públicas ao próprio crescimento do
PIB, estão associados a esse aumento de dispêndio no setor privado, que o governo não controla, mas busca estimular.
Ao Estado cabe controlar suas
despesas correntes para investir
mais em infra-estrutura (energia, saneamento, habitação popular, estradas etc.), atrair parcerias privadas e conceder serviços
onde for possível, desonerar e incentivar setores considerados
estratégicos e desatar os nós burocráticos e legais que atravancam os negócios. O PAC traz uma
pitada de todos esses elementos.
Recursos para mais investimento próprio da União virão de
uma redução no superávit primário. Até 0,5% do PIB poderá
ser debitado da meta de 4,25%
do PIB para ser gasto em projetos na infra-estrutura. Trata-se
de uma opção que vai redundar,
de imediato, na redução do ritmo
de queda da dívida pública -nada que justifique demasiada
preocupação, no entanto.
O controle das despesas de manutenção do governo é matéria
de duas medidas. O gasto com
funcionalismo, considerados os
três Poderes, não poderia crescer mais do que 1,5% ao ano em
termos reais. O salário mínimo
teria índice de reajuste igual à variação do PIB com dois anos de
defasagem -ou seja, o piso salarial do país em 2008 aumentaria
no mesmo ritmo que cresceu a
produção em 2006.
O governo perdeu uma rara
oportunidade de acenar com
medidas mais firmes na área fiscal, que objetivassem a queda das
chamadas despesas correntes do
Estado como proporção do PIB
ao longo do tempo. Há que reconhecer, porém, que as propostas
da gestão Lula nessa área permitem vislumbrar pelo menos a
moderação no ritmo de crescimento da despesa federal. Sua
consumação, no entanto, depende de uma batalha de razoável
envergadura no Congresso.
O anúncio das medidas do PAC
foi palco de um raro momento de
convergência entre Executivo
federal e vários governantes estaduais de situação e oposição
que ontem estiveram em Brasília. O país anseia, há muito tempo, por uma alteração de foco na
agenda da política econômica.
Sem deitar fora as conquistas da
estabilidade monetária, é preciso orientar a ação do Estado para
as medidas que favoreçam as
empresas a investir e contratar.
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