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Teoria e prática sindical
A POLÍTICA sindical do governo Lula converteu-se
numa grande ação entre
amigos. O último acepipe servido na festa de confraternização
entre as ex-rivais CUT (Central
Única dos Trabalhadores) e Força Sindical é a portaria nº 186,
que deverá fomentar a criação de
federações e confederações de
trabalhadores e patrões.
A medida, como sempre, vem
travestida de roupagens liberais.
Os sindicatos terão doravante,
pelo incremento das opções,
maior liberdade para escolher a
quais federações e confederações vão filiar-se. Na forma, tal
raciocínio é incontestável. Na
prática, entretanto, existem razões para recear que as coisas
não sejam bem assim.
A portaria concede ao Ministério do Trabalho o poder de atuar
como instância de conciliação no
caso de conflito entre entidades
que disputem a representação de
uma mesma categoria de trabalhadores ou de atividade econômica. Fica criada, assim, mais
um balcão de favorecimento de
amigos. CUT e Força tenderão a
manter seus feudos e ampliá-los
à expensa de centrais menores e
com menos "representatividade" no ministério.
Curiosamente, agora não parece valer o argumento de que colocar sindicatos sob a influência
de um braço do Estado fere a autonomia dos trabalhadores. Foi
com base nesse raciocínio que
Lula vetou o mecanismo que
permitiria ao Tribunal de Contas
da União (TCU) fiscalizar os recursos provenientes da contribuição negocial, que irrigam os
cofres sindicais com verbas da
ordem de R$ 1 bilhão anual.
O caminho para promover
uma verdadeira reforma sindical, que de fato elimine a indevida tutela estatal, é conhecido pelo menos desde 1948, quando
surgiu a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, ligada à ONU.
O documento, que era defendido pela CUT até a chegada de Lula ao poder, preconiza a eliminação das contribuições compulsórias e da unicidade sindical (norma que permite uma única associação para cada categoria na
mesma base territorial). Essas
duas disposições se somam para
fomentar a necessária concorrência por filiados, base de todo
sindicalismo independente.
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