São Paulo, sexta-feira, 23 de junho de 2006

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TENDÊNCIAS/DEBATES

O sistema penitenciário federal

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

O BRASIL PASSA a contar, a partir de hoje, com a primeira unidade prisional federal, em Catanduvas (PR). Não se trata apenas da construção de mais um prédio para abrigar detentos, mas da instituição do Sistema Penitenciário Federal.
Até agora, todos os presídios existentes no país são de responsabilidade dos governos estaduais, mesmo quando construídos com recursos federais. Então, pode-se perguntar qual o motivo de o governo federal resolver instituir esse novo sistema e não simplesmente reforçar o que já existe.

O presídio, no sistema federal, é diferente dos já existentes pela prioridade que se deu à inteligência e à gestão penitenciárias


É preciso deixar claro que o novo sistema tem funções diferentes das de presídios já existentes. Trata-se de uma contribuição muito maior para o problema da segurança pública do que para o problema específico dos presídios estaduais.
Desde 84, a lei prevê que o governo federal deve construir presídios de segurança máxima para os presos mais perigosos. Desde então, o Brasil teve seis presidentes, 20 ministros da Justiça e o projeto não saiu do papel.
Foi justamente nesse período que o país assistiu a uma explosão do número de presos, com os criminosos mais perigosos convivendo com o resto da população carcerária, o que resultou na estruturação de grandes grupos organizados que controlam o crime de dentro das penitenciárias.
Esse fenômeno é responsável pelas cenas que a cidade de São Paulo viveu recentemente, mas também por toda uma rede de ações criminosas que são articuladas por essas organizações.
Formado inicialmente por cinco unidades, em cada uma das regiões do país, o Sistema Penitenciário Federal vem justamente para enfrentar esse problema. O presídio, no sistema federal, é diferente dos já existentes, não só pelo alto investimento na construção do prédio mas sobretudo pela prioridade que se deu à inteligência e à gestão penitenciárias.
Os presídios já existentes, por mais altos que sejam os muros, tornam-se vulneráveis, em alguns momentos, em função de falhas internas. São comuns as cenas inaceitáveis de celulares dentro de presídios.
Por isso, o Sistema Penitenciário Federal priorizou os mecanismos de controle interno e o investimento em recursos humanos. Um concurso público selecionou agentes de alto nível, que foram submetidos ao mais completo processo de treinamento do país. Esses agentes estarão equipados com fuzis, escopetas e pistolas.
Além disso, os presos ficarão todos isolados, em celas individuais, constantemente monitorados por câmeras de vídeo. Todos os objetos e pessoas que tiverem acesso ao interior dos presídios passarão pelos mais modernos detectores, capazes de identificar de drogas a explosivos.
A Polícia Federal foi chamada para transferir tecnologia e construir um sistema de inteligência penitenciária capaz de lidar com o crime organizado. Também instalou uma nova delegacia na cidade de Cascavel, próxima de Catanduvas, que contará com o suporte da delegacia em Foz do Iguaçu, uma das mais modernas do Brasil.
É fundamental ressaltar que todos os preceitos da Constituição e da Lei de Execução Penal, no que diz respeito aos direitos dos presos, serão respeitados. Há um moderno centro médico no interior do estabelecimento, as celas possuem o tamanho previsto na lei e o treinamento dos agentes foi feito visando o respeito à dignidade dos detentos. Esperamos que essa possa ser uma demonstração definitiva de que é possível conciliar o rigor no tratamento de criminosos com o respeito aos direitos humanos.
O funcionamento desses presídios está em absoluta consonância com o espírito de parceria entre a União e os Estados, base do Sistema Único de Segurança Pública.
Os Estados selecionarão os presos mais perigosos e responsáveis por instabilidades dentro de seus estabelecimentos penitenciários que, após a análise do Judiciário, serão enviados aos presídios federais.
O crime tem se articulado de formas cada vez mais complexas e organizadas. Não se deve acreditar em nenhuma solução milagrosa e repentina para enfrentá-lo. Somente com a adoção de uma série de medidas, como o combate à lavagem de dinheiro, a reforma do Judiciário e, sobretudo, ações articuladas entre as diversas instâncias de governo, é que conseguiremos vencer essa batalha.
O governo federal vem, em cada área, tomando medidas inovadoras a partir de diagnósticos precisos que, sem nenhuma dúvida, irão culminar em um Brasil mais seguro.
MÁRCIO THOMAZ BASTOS , 70, advogado criminalista, é ministro da Justiça.

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