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Editoriais
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Contas confusas
AS CONTAS da Previdência
Social apresentaram um
déficit acumulado de mais
de R$ 24 bilhões nos primeiros
sete meses deste ano. A diferença entre desembolsos e receita ficou 13,4% acima da registrada
em igual período de 2008.
A divulgação dos dados pelo
Ministério da Previdência, na
quarta-feira, foi marcada pela
falta de clareza em relação aos
números. Procurou-se dar maior
evidência ao resultado equilibrado do setor urbano.
É sabido que o déficit previdenciário está concentrado no
setor rural. Para cada R$ 10 em
benefícios concedidos nesse segmento, apenas R$ 1,20 é arrecadado pelo governo.
A previdência urbana -o sistema tradicional do INSS, que
atende aos trabalhadores com
carteira assinada- é quase integralmente financiada pelas
contribuições de empregados e
empregadores.
A deficiência crônica de arrecadação do setor rural da Previdência evidencia a natureza assistencial desse tipo de benefício,
que na prática constitui uma
transferência de renda. Justamente em razão disso, faria mais
sentido incorporar tal política ao
programa de transferência de
renda, o Bolsa Família. Desse
modo, os benefícios da previdência rural poderiam ser desvinculados da evolução do salário mínimo, e seus critérios de concessão, revistos.
Enquanto o benefício médio
do Bolsa Família atualmente é de
R$ 80, as aposentadorias rurais
alcançam o valor de um salário
mínimo, hoje de R$ 465. Essa diferença atesta uma incongruência nas ações de transferência de
renda do Estado brasileiro.
A fusão dos programas e a revisão de critérios seriam um passo
importante na direção de maior
justiça na concessão de benefícios. Além disso, trariam maior
transparência em relação ao potencial de arrecadação do sistema previdenciário, tendendo a
resultar em maior equilíbrio de
suas contas.
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