Com o anúncio de um novo pacote de medidas para desonerar investimentos produtivos, o governador Geraldo Alckmin inicia sua chamada "Primavera Tributária". Segundo o governo do Estado de São Paulo, a ação visa a aumentar a competitividade das empresas paulistas bem como a atrair novas, seguindo a já clássica receita de reduzir a incidência de impostos sobre certas cadeias produtivas.
Os incentivos fornecidos pelo governo estadual consistem principalmente na diminuição de alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e em alterações na sistemática de cobrança do tributo de modo a favorecer os setores contemplados.
Tais medidas são o que se poderia chamar de reação do governo Alckmin à guerra fiscal que, lamentavelmente, tem marcado as relações entre os vários Estados do país. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos últimos oito anos, o Estado de São Paulo viu sua participação na arrecadação de ICMS cair de 39,4% para 33,5% do total nacional.
Não se pode negar que circunstâncias como essas requeiram medidas no sentido de evitar prejuízos e fortalecer a economia de São Paulo. É necessário reconhecer, no entanto, que a ofensiva lançada pelo governo paulista terá a conseqüência nefasta de adicionar combustível à disputa entre Estados. É de lamentar que -como sinaliza a "Primavera Tributária"- Alckmin tenha deixado de lado a postura construtiva que sempre pautou seu discurso sobre a disputa por investimentos e optado por partir para o ataque.
Infelizmente, a guerra fiscal não é um fato novo na vida nacional, e, como tem mostrado a experiência, sua prática generalizada redunda em graves prejuízos para as finanças públicas do país. É imprescindível que sejam encontradas soluções de equilíbrio, visando a uma pacificação -em vez de a um acirramento- dessa disputa sem vencedores.


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