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TENDÊNCIAS/DEBATES
É legítima a ação de membros do MST
e da CUT no Estado de São Paulo?
NÃO
A escalada
DENIS LERRER ROSENFIELD
A ESCALADA do autoritarismo
socialista galga, com as invasões de terra em São Paulo
-mas também em Minas e no Rio
Grande do Sul-, uma nova etapa.
A vitória de Lula, com a radicalização de seu discurso contra as privatizações e acendendo todos os preconceitos em relação à propriedade privada, viabilizou que o MST, a CUT e
organizações congêneres voltassem a
ter um maior protagonismo político.
Agora estão cobrando a fatura, tentando realizar um projeto autoritário
que o primeiro mandato tinha relegado a segundo plano.
Não alheio a esse plano, o próprio
Diretório Nacional do PT, na resolução decidida no encontro de Salvador,
defendeu a publicação da portaria
que pretende atualizar os índices de
produtividade de terras para efeito de
"reforma agrária". O objetivo consiste
em conflagrar o campo brasileiro,
abrindo espaço para o fortalecimento
dessas organizações, ditas impropriamente movimentos sociais.
A CUT, braço sindical do partido,
aprova as invasões, ciente, inclusive,
dos riscos de responsabilização jurídica de que pode ser objeto. Nada disto, no entanto, dissuade agentes políticos imbuídos da possibilidade de
realização da "causa" socialista, que,
em sua visão, seria possível contemplar neste segundo mandato petista.
O primeiro ato consiste na intensificação das invasões; o segundo, na publicação da portaria. MST, CUT e PT
compartilham a mesma estratégia.
A propaganda difundida pelo MST
e por outras organizações políticas,
respaldada por certos formadores de
opinião e autoridades públicas, insiste no caráter "pacífico" das invasões.
Ora, a violência aqui mudou de nome. O desrespeito à lei ganha tal alcance que a invasão e a destruição de
propriedades, do seu maquinário, dos
seus bens, com cárcere privado de
funcionários e proprietários, vêm a
ser considerados como não violentos.
As ameaças com armas brancas, a
saber, foices e facões, são a regra, sem
que as autoridades competentes desarmem pessoas que utilizam, inclusive, mulheres e crianças como escudo. Com efeito, como se pode falar de
"diálogo" em tal circunstância?
O diálogo pressupõe pessoas comprometidas com a economia de mercado, com as liberdades e o respeito às
leis. Ora, o próprio José Rainha, um
dos líderes das invasões, está condenado na Justiça, "gozando" de liberdade condicional. O MST está comprometido com a violência, a abolição
das liberdades e a supressão do Estado de Direito. Os elogios ao ditador
Fidel Castro e, mais recentemente, a
Hugo Chávez não são gratuitos. A face
oculta do diálogo é que não haja diálogo nenhum, mas tão-só imposição das
diretrizes "revolucionárias".
O governo atual não fez avançar as
desapropriações de terras em relação
ao anterior pela boa razão de que não
há mais no Sul, Sudeste e Centro-Oeste terras desapropriáveis, senão
marginalmente. Em certos casos, há
discussões sobre terras griladas, as
quais não deveriam ter no MST o juiz
do que deveria ser feito com elas.
O modelo atual de reforma agrária,
graças à grande transformação produzida pelo agronegócio, está esgotado. No entanto, o governo Lula, paradoxalmente, aparelha o próprio Estado com militantes do PT, do MST, da
CPT e do MLST com o intuito de fazer avançar um modelo que está, de
antemão, superado.
Cria-se, então, a seguinte situação:
o MST e outras organizações congêneres se encontram nos dois lados da
mesa de negociações. Invadem violentamente propriedades e se colocam, ao mesmo tempo, como seus
próprios interlocutores mediante
seus representantes no Ministério do
Desenvolvimento Agrário, no Incra e
na Ouvidoria Agrária Nacional.
O verdadeiro diálogo deveria se basear no Estado de Direito. Deveria começar pela aplicação da lei, proibindo
a desapropriação das terras invadidas
e retirando da lista dos assentáveis os
invasores. Ademais, as autoridades
públicas deveriam desarmar os invasores, tomando suas armas brancas e
responsabilizando quem as brande.
Por último, os juízes deveriam deixar
de ser desrespeitados, pois uma mesma propriedade é invadida inúmeras
vezes, como se decisões judiciais não
valessem. Até onde irá a impunidade?
DENIS LERRER ROSENFIELD, 56, doutor pela Universidade de Paris 1, é professor titular de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e editor da revista "Filosofia Política". É autor de "A Democracia Ameaçada - o
MST, o Teológico Político e a Liberdade".
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