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ANTONIO DELFIM NETTO
Força constitucional
A ETERNA DISCUSSÃO sobre
o papel do Estado no processo de desenvolvimento
não é uma questão de princípio ou
de "filosofia". Trata-se de um problema empírico que só pode ser resolvido por cuidadoso estudo da
história, auxiliado por modelos
muito gerais.
O desenvolvimento é, essencialmente, um processo termodinâmico: a sociedade captura a energia
dispersa em seu "habitat" e a dissipa no consumo e na produção de
bens e serviços. Esse modelo é tão
geral que "explica", de um lado, a
organização social de pequenos
bandos sob o comando de sobas no
período neolítico, quando o homem caçava e recolhia alimentos e
o mundo econômico era inteiramente "verde".
E, de outro, o comportamento
dos imensos conglomerados nacionais que, em 250 anos, graças à organização dos Estados e ao uso da
ciência, da tecnologia e da energia
fóssil (carvão e depois petróleo),
transformaram-no em quase "vermelho", ameaçando a sobrevivência da própria espécie humana.
A história escrita dos últimos
4.000 anos revela como a organização econômica das sociedades para
atender a mais elementar de suas
funções (suprir um nível de alimentação razoável) foi adquirindo
imensa complexidade.
O homem só ganha "humanidade" quando -alimentado- pode
exercer sua imaginação criativa.
Quando pode se apropriar, livremente, dos resultados de sua atividade natural: o trabalho. Ao longo
do processo evolutivo, ele foi procurando uma organização que lhe
propiciasse, simultaneamente, eficácia produtiva (para satisfazer seu
estômago) e liberdade individual
(para alimentar sua imaginação
criadora). Essa organização é o que
se chama "economia de mercado"
ou, de uma forma difusa, de "capitalismo".
Ele não é uma coisa, mas um processo. Tem duas vantagens: não é
eterno e não foi inventado. E um
problema: precisa de um Estado
constitucionalmente forte para
garantir o funcionamento da instituição a que se dá o nome de
"mercados".
A "humanidade" do homem não
lhe sugere apenas a "liberdade individual" e a "eficácia" produtiva.
Ela lhe dá um sentimento difuso de
moralidade: ele se sente mais confortável num ambiente de relativa
igualdade. É isso que os "mercados" por si mesmos não podem garantir. Aqui, de novo, é o mesmo
Estado forte, controlado por um
freio constitucional seguro, que
deve satisfazê-lo.
A "humanidade" do homem não
é produto do Estado. Este é que é
produto dela.
contatodelfimnetto@uol.com.br
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras
nesta coluna.
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