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MULTAS MILIONÁRIAS
O Ibama está aplicando multas milionárias na Amazônia. Das 20 maiores autuações por crimes contra o
meio ambiente, 19 são relativas ao
corte e venda ilegal de madeira ou a
queimadas na região. Cada multa pode chegar a R$ 12 milhões. A lei que
permite valores assim elevados foi
aprovada no ano passado.
A lavratura desses autos de infração
representa um avanço. Até a entrada
em vigor da nova lei, a 9.605, o pior
que poderia acontecer a uma empresa que desrespeitasse o ambiente era
uma multa de R$ 4.960. Obviamente,
o valor da autuação era computado
como mais um custo operacional, e
as violações seguiam a todo vapor.
Esse é o lado positivo da história. O
negativo é que quase ninguém paga
as multas. Os valores das dez principais chegam a R$ 80 milhões, mas,
até agora, excluída a sanção imposta
à Petrobras pela poluição da Baía de
Guanabara, só entraram nos cofres
do Ibama R$ 26 mil. Os montantes
não pagos acabam sendo inscritos na
dívida ativa da União.
De qualquer forma, essa situação é
preferível à anterior. É sempre mais
confortável para uma empresa estar
em posição regular com o governo
federal. Os problemas não se dão
tanto com as grandes companhias.
Quando uma empresa como a Petrobras se vê envolvida num acidente
ambiental, tem interesse em pagar
logo e tentar não agravar os danos à
sua imagem. Obviamente, quando se
trata de uma madeireira quase anônima da região amazônica, as coisas se
dão de outra forma.
É praticamente unânime que o futuro da humanidade passa pela preservação ambiental, seja pela possibilidade de organismos ainda não estudados conterem, por exemplo, a cura
do câncer ou de os recursos naturais
se esgotarem. Preservar, portanto, é
um imperativo.
Infelizmente, países hoje desenvolvidos destruíram seus recursos naturais. Deveriam agora também pagar
pela preservação que exigem dos países em desenvolvimento.
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