São Paulo, segunda-feira, 24 de abril de 2000


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MULTAS MILIONÁRIAS

O Ibama está aplicando multas milionárias na Amazônia. Das 20 maiores autuações por crimes contra o meio ambiente, 19 são relativas ao corte e venda ilegal de madeira ou a queimadas na região. Cada multa pode chegar a R$ 12 milhões. A lei que permite valores assim elevados foi aprovada no ano passado.
A lavratura desses autos de infração representa um avanço. Até a entrada em vigor da nova lei, a 9.605, o pior que poderia acontecer a uma empresa que desrespeitasse o ambiente era uma multa de R$ 4.960. Obviamente, o valor da autuação era computado como mais um custo operacional, e as violações seguiam a todo vapor.
Esse é o lado positivo da história. O negativo é que quase ninguém paga as multas. Os valores das dez principais chegam a R$ 80 milhões, mas, até agora, excluída a sanção imposta à Petrobras pela poluição da Baía de Guanabara, só entraram nos cofres do Ibama R$ 26 mil. Os montantes não pagos acabam sendo inscritos na dívida ativa da União.
De qualquer forma, essa situação é preferível à anterior. É sempre mais confortável para uma empresa estar em posição regular com o governo federal. Os problemas não se dão tanto com as grandes companhias. Quando uma empresa como a Petrobras se vê envolvida num acidente ambiental, tem interesse em pagar logo e tentar não agravar os danos à sua imagem. Obviamente, quando se trata de uma madeireira quase anônima da região amazônica, as coisas se dão de outra forma.
É praticamente unânime que o futuro da humanidade passa pela preservação ambiental, seja pela possibilidade de organismos ainda não estudados conterem, por exemplo, a cura do câncer ou de os recursos naturais se esgotarem. Preservar, portanto, é um imperativo.
Infelizmente, países hoje desenvolvidos destruíram seus recursos naturais. Deveriam agora também pagar pela preservação que exigem dos países em desenvolvimento.


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