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Editoriais
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Biografias censuráveis
O escritor Ledo Ivo revelou sua indignação, em entrevista a esta Folha, pelo fato de não poder publicar em livro as imagens que
possui de Manuel Bandeira, em
razão de exigências impostas por
um sobrinho-neto do escritor.
Não é um fato isolado. Frequentemente, personalidades públicas
conseguem impedir na Justiça a
divulgação de biografias não autorizadas. Institui-se, assim, um
inconstitucional sistema de censura prévia no país, que impede
os brasileiros de construir uma visão plural de sua história e de
seus personagens públicos.
Tal situação deriva do artigo 20
do Código Civil, que confere o direito a qualquer pessoa de proibir
a publicação de informações a
seu respeito. Não há dúvida de
que existe uma tensão de direitos
na opção que o legislador precisa
fazer entre proteger a privacidade
do cidadão e garantir a plena liberdade de expressão e o direito
de acesso a informações.
As nações mais democráticas
do mundo vêm resolvendo a
questão de maneira mais equilibrada que o Brasil. O sistema em
vigor na maior parte dos países
que enxergam na liberdade de expressão um valor basilar de suas
respectivas constituições é o repúdio absoluto a qualquer forma
de censura prévia.
Assim, no caso de personalidades públicas, não se admite impedir a publicação de informações
biográficas. Entretanto, para garantir a proteção da intimidade,
se a divulgação afetar a honra da
pessoa, ou causar danos, o atingido pode recorrer ao Judiciário e
exigir uma indenização.
Cria-se, com isso, uma responsabilização efetiva de quem divulga a informação. Em paralelo, garantem-se também a liberdade de
expressão e de informação.
Para corrigir esse defeito da legislação brasileira, a deputada
Manuela D'Ávila (PC do B-RS) retomou um projeto do hoje ministro-chefe da Casa Civil, Antonio
Palocci (PT-SP), que objetiva garantir o direito de publicação de
imagens e informações biográficas de pessoas com trajetória pública, independentemente de autorização, sem prejuízo do direito
a indenização caso se comprove
dano a essas pessoas.
Na legislatura anterior, o projeto deixou de ser aprovado em razão do bloqueio por parlamentares que não queriam ver as próprias biografias publicadas. Espera-se que o Congresso Nacional
supere essas resistências e fortaleça a democracia brasileira ao
aprovar o quanto antes uma atualização do Código Civil, para que
o país extirpe de vez todo e qualquer dispositivo de censura prévia de sua legislação.
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