AS FESTAS juninas podem trazer outra surpresa além da aprovação da nova CPMF (a CSS) na Câmara. Está cada vez mais forte o lobby para incluir na pauta de votações também a proposta de emenda constitucional (PEC) que estende para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço público.
O lobby coincide com o interesse da bancada governista, porque uma PEC exige o voto favorável de 3/5 para ser aprovada. E, como esse lobby vai muito além de governo e oposição, o quórum para a aprovação da CSS estaria garantido. Mas coincide também com o interesse da bancada governista por outra razão, bem mais profunda.
É comum ouvir que, com o aumento da expectativa de vida e os avanços da medicina, o limite atual de 70 anos para a aposentadoria compulsória se tornou obsoleto. Que o serviço público ganharia com a possibilidade de extensão desse limite.
De fato, é muito bom que isso aconteça para algumas pessoas com mais de 60 anos, mesmo que ainda não aconteça para a maioria da população brasileira. Mas não é disso que se trata realmente.
Não é preciso usar o apelido preconceituoso de "PEC da bengala" para enxergar o que está por trás da idéia. Basta pensar no seguinte: se tudo isso é verdade, por que não desenvolver uma atividade no setor privado após os 70 anos? E a resposta é simples: porque posições no serviço público são também muitas vezes posições de poder. E é isso o que é a PEC 457: perpetuação no poder.
Quem fica em cargo público até a aposentadoria compulsória quando tem direito a se aposentar antes disso? Uns poucos abnegados e uma grande maioria que quer manter sua posição de poder até o último instante possível. Posições como a de professor universitário (nas escolas que ainda mantêm uma estrutura de "cátedra" disfarçada) e em órgãos superiores da magistratura e do Executivo.
Originalmente, a PEC que foi aprovada no Senado restringia a extensão de idade para os ocupantes de tribunais superiores, do STF e do Tribunal de Contas da União. Na Câmara dos Deputados, o dispositivo foi estendido para o conjunto do funcionalismo. Esse histórico deixa claro que o interesse primordial na aprovação é dos ocupantes desses cargos. Mas interessa também ao Legislativo e ao Executivo manterem nas posições-chave no próximo governo, seja ele qual for, os seus indicados.
Para ter uma idéia do que isso significa, nada menos do que oito ministros do STJ deixariam de ser substituídos nos próximos cinco anos. No caso do STF, seriam quatro. Pegariam todos carona no balão de são João que está sendo armado na Câmara.

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