Oceano de dúvidas

Imerso em demagogia e falta de informação, debate sobre o pré-sal precisa seguir um roteiro de esclarecimentos

FALTA INFORMAÇÃO e campeia a demagogia nas discussões sobre a nova fronteira petrolífera brasileira. Um roteiro mínimo de esclarecimentos deveria ser perseguido para tirar das profundezas esse debate -talvez o mais importante a ser enfrentado pela sociedade em décadas. Um roteiro como o sugerido abaixo.
1. Capacidade dos novos campos. O petróleo abaixo da camada de sal vai ampliar as reservas, hoje de 14 bilhões de barris, o suficiente para tornar o Brasil um grande exportador?
Sem segurança sobre esse dado, o debate não sairá do labirinto das especulações. À diferença de nações como a Noruega e a Arábia Saudita, o Brasil tem dimensão continental, é populoso e seu desenvolvimento não pode prescindir de uma base industrial diversificada. O consumo brasileiro de energia, hoje muito baixo, tende a crescer nas próximas décadas, e talvez não sobre tanto petróleo para exportar.
2. Custo de extração. Qual o tamanho do investimento para retirar o petróleo -e também o gás- armazenado a 7.000 metros de profundidade, em poços 300 km afastados da costa?
A resposta a essa questão é fundamental para saber a partir de que cotação internacional o novo manancial brasileiro será rentável. Não há precedentes, na indústria petrolífera mundial, para uma exploração maciça sob parâmetros tão severos.
3. Controle de produção. Que argumento o governo federal invoca para determinar o ritmo de exploração e os volumes de comercialização do óleo extraído das novas jazidas?
No modelo em vigor no Brasil, essa é uma decisão da empresa concessionária. Em geral, os governos que passam a exercer diretamente o controle empresarial da exploração procuram influir na cotação internacional do produto, caso clássico do cartel da Opep. Não por acaso, nessas nações a tutela sobre o petróleo coincide com graus elevados de concentração do mando político. A sociedade brasileira estaria disposta a conceder tanto poder a seu governante de turno? Sob que garantias institucionais?
4. Mobilização do capital. Dado que os recursos do subsolo se tornam riqueza apenas quando são retirados e vendidos, como o governo pretende reunir os capitais necessários para dar início à exploração do pré-sal?
O sistema de concessões em vigor dá uma resposta satisfatória a essa indagação, pois permite que as maiores empresas do mundo se associem -em geral a Petrobras é uma das sócias- e busquem dinheiro no mercado para investir nas jazidas. Na hipótese da criação de uma estatal, obrigada a investir em todos os campos do pré-sal, o governo teria de capitalizá-la de algum modo. A operação implicaria, de início, elevação substancial da dívida pública e do déficit fiscal.
5. Destinação da renda. Como serão alocados os recursos fiscais oriundos da exploração?
Se há consenso em que a tributação nos novos campos deve ser elevada, pois é baixo o risco de não encontrar petróleo, o destino desses impostos não é questão trivial, como soa na retórica demagógica do presidente Lula.
Transformá-los todos em despesa corrente, a pretexto de "resolver definitivamente os problemas da educação", seria catastrófico para as atividades não-petrolíferas -sem as quais não haverá emprego e renda para assegurar a prosperidade de 200 milhões de brasileiros.


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