O governo decidiu elevar a meta de superávit primário deste ano de 4,25% para 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse aperto fiscal suplementar da ordem de R$ 4,2 bilhões foi implementado para atenuar a necessidade de novos aumentos na taxa de juros básica, atualmente, em 16,25%, num cenário em que o BC procura cumprir as metas de inflação. Em princípio, o aumento do superávit fiscal reduziria a demanda, facilitando a convergência dos índices de preços para as metas.
Será a segunda a vez que o governo Lula eleva a meta do superávit primário. Em 2003, ao assumir o governo, subiu a meta de 3,75% para 4,25% do PIB. Além disso, na prática, o superávit primário tem sido persistentemente superior à meta. Entre janeiro e julho, o superávit foi 5,6% do PIB. Nos 12 meses encerrados em julho, de 4,65% do PIB. Vai-se consolidando uma política de ajuste fiscal permanente e crescente. O superávit subiu de 3,6% do PIB em 2001 para 3,9% em 2002 e 4,4% em 2003.
Esse aumento renitente do superávit fiscal tem sido alcançado mediante vários processos interligados: aumento da carga tributária, que saltou de 32,5% do PIB em 2000 para 35,7% em 2003 e continua crescendo em 2004; contenção dos gastos sociais e dos programas de combate à pobreza; restrição aos investimentos públicos, sobretudo para recuperar a infra-estrutura de transportes, portos, energia elétrica, saneamento.
A forma ideal de um país ajustar suas contas públicas é com a economia crescendo, com expansão dos investimentos e aumento da arrecadação, sem pressionar a renda. Se a economia estiver em baixo crescimento, como a brasileira nos últimos anos, a sinalização de uma maior contração dos gastos deteriora as expectativas e a confiança dos empresários. Isso não significa que não haja espaço para uma racionalização dos gastos do setor público. Há uma burocracia imensa. Há, portanto, outras decisões a serem tomadas, antes de um corte linear de gastos. Enfim, a manutenção de políticas fiscal e monetária restritivas pode ameaçar a recuperação econômica em curso ou reduzi-la bastante.


Próximo Texto: Editoriais: VIGIAR E PUNIR
Índice