São Paulo, quinta-feira, 24 de setembro de 2009

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Do golpe à aventura

Nada é unívoco na crise em Honduras, agravada pela presença do líder deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira

A CRISE política em Honduras alcança novos patamares de tensão com a presença do presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa -onde se encontra abrigado desde segunda-feira.
A embaixada está cercada por forças militares. Cortaram-se suas comunicações telefônicas. Organizações não-governamentais levam mantimentos às dezenas de pessoas apinhadas no local -que, conforme as convenções internacionais, constitui território brasileiro soberano.
A suspensão imediata do cerco acrescenta mais um item relevante ao conjunto de condições apresentadas pela comunidade internacional para superar-se o isolamento em que se encontra o atual governo hondurenho.
As forças golpistas, entretanto, resistem a qualquer concessão. O governo Micheletti rejeitou a proposta de acordo apresentada por Oscar Arias, presidente da Costa Rica e Prêmio Nobel da Paz, que previa a volta de Zelaya ao poder, num governo de conciliação nacional, com anistia a todos os envolvidos na crise. Esse continua sendo o melhor caminho para superá-la.
Todavia, não são as resistências do atual governo o único fator de agravamento da situação. Nada é unívoco no quadro hondurenho, e as atitudes de Zelaya não correspondem em absoluto ao papel de mártir da democracia que lhe tem sido atribuído.
Zelaya tentou aplicar, contra uma cláusula pétrea da Constituição de seu país, o modelo chavista da permanência no poder, viabilizada por plebiscito popular. Naquela altura, já estava em curso a campanha para a sucessão presidencial -em que seu candidato tinha poucas chances de vencer.
A tentativa de tumultuar o processo democrático -vale dizer, de golpe plebiscitário- foi condenada pelo Congresso e barrada na Corte Suprema. Roberto Micheletti, presidente do Congresso, assumiu conforme a linha sucessória estabelecida pela Constituição -já que o vice-presidente havia renunciado para concorrer nas eleições, marcadas para 29 de novembro. Foi o ato abusivo de expulsar Zelaya do país, "manu militari", que configurou a ilegitimidade do atual governo.
A partir de então, o justificado repúdio internacional ao golpe propiciou a Zelaya ocasiões para exercer, como nunca, o aventureirismo tumultuário que culmina em seu peculiar "asilo" na embaixada brasileira. De asilo político, a rigor, não se trata: o presidente deposto não se refugiou na embaixada para proteger-se da perseguição de seus inimigos, mas sim para retornar a seu país, contando com uma tribuna privilegiada para inflamar os seus correligionários.
Se às autoridades brasileiras cabe protestar contra o cerco da embaixada, é também imperativo que se definam de pronto as condições para a estada de Zelaya. Ele precisa ser impedido de servir-se do espaço brasileiro como um palanque, dando novo combustível a uma crise que já ameaça desaguar num surto de violência civil.


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