ROBERTO LUIS TROSTER

Há uma discussão, entre economistas, sobre a metodologia do cálculo do déficit fiscal. O foco da polêmica é se os investimentos das empresas estatais devem, ou não, ser incluídos na computação dos gastos públicos.
Argumenta-se que essas empresas têm características especiais, sua atividade principal não é governamental, sua administração é profissionalizada, são abertas, prestam contas detalhadas de sua atuação e têm uma preocupação com eficiência; dessa forma, seus investimentos não deveriam ser computados como gastos nos cálculos do déficit público.
Se aceito esse entendimento, o governo poderia cumprir suas metas fiscais com facilidade, teria mais flexibilidade orçamentária, gastaria mais e teria espaço para investir recursos em infra-estrutura usando o endividamento das estatais. O país viraria um canteiro de grandes obras, isso induziria uma maior atividade produtiva, mais investimentos por parte do setor privado e, assim, voltaríamos a crescer.
É um raciocínio atraente e sedutor, mas perigoso, muito perigoso. Se prevalecer, o governo atuará numa direção diametralmente oposta à boa política macroeconômica, provocando consequências nefastas para nossa economia. Hoje o endividamento do setor público é alto, mais de dois terços do crédito disponível são do governo. Aumentá-lo, através de um estratagema retórico ou contábil, significa agravar os principais problemas da economia brasileira -juros reais altos, carga tributária elevada e escassez de crédito para o setor privado.
Independentemente da classificação, uma dívida maior das estatais implica canalizar mais poupança do setor privado para o governo, o que é algo a ser evitado.
O custo do crédito público é crescente, ou seja, a cada aumento de endividamento, os juros são mais altos em razão da maior percepção de risco; como o custo do dinheiro do governo é a base para todos os demais créditos, toda a sociedade pagará juros mais altos. Com isso, o custo de cada real emprestado aumenta, quando a dívida do governo torna-se excessiva. Nesse cenário, uma parcela expressiva de recursos é transferida de devedores a detentores de riqueza, há menos incentivos a investir e nossas possibilidades de crescer são cerceadas. Atualmente, a rolagem da dívida do governo impõe altos custos à sociedade, por meio de juros básicos elevados e uma arrecadação tributária que consome mais de um terço do nosso PIB, não sendo oportuno agravar esse quadro.