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A VITÓRIA DO "NÃO"
A vitória do "não" no referendo de ontem foi um triunfo publicitário. A frente parlamentar contrária à proibição do comércio de armas e munições mostrou-se mais
competente do que os partidários do
"sim". Conseguiu pespegar a idéia
de que restrições mais severas à comercialização desses itens violaria o
direito à autodefesa dos cidadãos.
Uma vitória do "sim" não teria suprimido direitos, tampouco teria implicado a proibição total do comércio
de armas, o qual permaneceria lícito
para os que possuem porte. Nesse
contexto, como esta Folha já se havia
manifestado, a própria realização do
referendo foi inoportuna. Gastou-se
muito dinheiro -algo em torno de
R$ 270 milhões- para decidir algo
que, qualquer que fosse o resultado,
traria pouco impacto concreto.
Quanto à criminalidade, que é a
grande preocupação da população,
ela não estava em questão no referendo. O objetivo do Estatuto do Desarmamento e da campanha pública de
coleta de revólveres mediante indenização -que poderia ter culminado
com restrições maiores ao comércio- é o de reduzir os homicídios
provocados por motivos banais, no
contexto de conflitos interpessoais e
rixas. É aquele tipo específico de assassínio que conjuga discussões
acirradas ou um desejo súbito e irrefreável de vingar-se de um desafeto
com o acesso a uma arma de fogo.
As duas campanhas, que se valeram da desinformação como tática
para conquistar o eleitor, acrescentaram ainda uma dose de cinismo ao
que já se afigurava como pouco útil.
De toda maneira, a derrota do
"sim" não significa que a idéia de desarmamento tenha sido vencida. O
Estatuto, exceto por seu artigo 35,
continua plenamente em vigor. Cabe
às autoridades públicas implementá-lo. Campanhas de coleta de armas,
como a encerrada ontem, podem e
devem ser de tempos em tempos retomadas. É preciso insistir na tese de
que, em uma sociedade madura, as
diferenças entre as pessoas não são
resolvidas a bala, mas por meio da
razão e das instâncias regulares de
intermediação de conflitos.
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