AS CONTAS do governo do Estado de São Paulo indicavam um déficit de R$ 1,2 bilhão em setembro. A arrecadação tem sido menor que a projetada, dado o baixo crescimento da economia. O governo previa a venda de 20% das ações da Nossa Caixa para consolidar suas contas. A operação foi corretamente abortada pelo governador, receoso de que resultasse em prejuízo para os cofres estaduais.
Para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo passou a conter gastos. Acionou a linha de menor resistência: o ritmo de dispêndios com obras foi retardado.
O trecho sul do Rodoanel passou a ser tocado em marcha lenta: apenas uma frente de trabalho -das cinco previstas- foi aberta. Algo parecido também ocorreu com investimentos em transporte coletivo.
Se o freio nas obras é justificável como medida para enquadrar as finanças públicas paulistas nos princípios da boa gestão, é inegável que também traz prejuízos à economia do Estado.
É verdade que persistem graves restrições orçamentárias em São Paulo. A dívida líqüida do Estado era R$ 111 bilhões em abril de 2006, o equivalente a 188% da sua receita. A renegociação do estoque de débitos paulista com a União obriga São Paulo a pagar ao Tesouro Nacional 13% de sua receita por ano, limitando a capacidade de gastos do Estado.
Ainda sim, um planejamento mais prudente das contas estaduais teria minimizado o impacto da frustração de receitas. Deu-se por certa a venda de um ativo (as ações da Nossa Caixa) cuja operação era duvidosa. A prudência recomenda que o governo que toma posse em janeiro reveja criteriosamente a necessidade -e a melhor maneira- de se desfazer desses papéis.


Texto Anterior: Editoriais: Proposta absurda
Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: A civilização e a minha rua
Índice