O SENADOR Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado, desafinou o coro reunido no Planalto a fim de entoar loas aos 20 anos da Constituição Federal. Para constrangimento geral, disse que as medidas provisórias, introduzidas pela Carta, nada ficam a dever aos decretos-lei "da ditadura".
O abuso nas medidas provisórias indica um desequilíbrio entre Poderes. Sua proliferação, em desobediência aos requisitos constitucionais de urgência e relevância, expande a iniciativa do Executivo à custa do Legislativo.
Submetido pelo Planalto, o Senado não se submete porém, como deveria, a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Dois meses após a edição pelo STF da súmula vinculante que determina o fim do nepotismo, a Casa procrastina a demissão de parentes nos gabinetes.
Registre-se o fato de Garibaldi Alves desdobrar-se para enfrentar o paroxismo corporativista de seus pares. Dispensado por ora houve só o advogado-geral do Senado, por decisão de seu presidente, após dar-se conta de como era desastrado o parecer do auxiliar que "reformava" a súmula.
O Senado deve uma solução rápida para a questão. No capítulo das medidas provisórias, também é da reação do Congresso que depende o destrancamento de suas pautas. A emenda constitucional para extinguir esse mecanismo perverso está para ser votada na Câmara desde abril.


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