São Paulo, segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Escalada protecionista Congresso dos EUA ameaça aprovar novo pacote de subsídios agrícolas; antes de retaliar, Brasil precisa contestar a medida O Congresso dos Estados Unidos parece prestes a aprovar um novo pacote de subsídios agrícolas que distorcem o comércio mundial. O projeto de lei do senador republicano John Thune e do democrata Sherrod Brown substituiria o atual programa de subsídios, que destina cerca de US$ 5 bilhões por ano a produtores americanos de algodão, milho, soja e trigo. Se aprovada, a lei será uma dupla derrota: primeiro, porque substitui o atual programa, que não distorce o mercado, por um pacote que deve deprimir os preços mundiais de commodities, prejudicando exportadores como o Brasil. Em segundo lugar, porque vai jogar fora a oportunidade de cortar desperdício de dinheiro em um momento em que os EUA tentam reduzir o deficit do seu orçamento. É apenas o mais recente capítulo da escalada do protecionismo no mundo em meio à crise financeira. Em 2009, os líderes mundiais do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, prometeram evitar uma repetição da guerra das tarifas dos anos 1930, que aprofundou a Grande Depressão. Desde então, o protecionismo só aumentou. Segundo relatório divulgado pela União Europeia, foram adotadas 424 medidas protecionistas desde o início da crise. Só em 2011, foram 131. E os governos do G20 são responsáveis por 80% delas. O Itamaraty acompanha "com muita preocupação" a tramitação do projeto Brown-Thune. O pacote vai contra a decisão da Organização Mundial do Comércio no contencioso do algodão, no qual o Brasil saiu vitorioso. Esse não é, todavia, o único motivo para alerta em relação a lances protecionistas nos EUA. Em seus planos de estímulo econômico desde 2008, os norte-americanos têm incluído cláusulas "Buy American", com exigência de conteúdo mínimo nacional para compras governamentais. Infelizmente, o Brasil não está em posição de passar sermões. As credenciais do país como promotor do livre-comércio saíram arranhadas depois do aumento do IPI para veículos importados, que já é questionado pela Coreia do Sul e pelo Japão na OMC -e acaba de sofrer uma derrota parcial no Supremo, que adiou a entrada em vigência da medida para a segunda quinzena de dezembro. Não é o caso de o Brasil colocar-se ingenuamente diante da escalada do protecionismo e da concorrência desleal. Tem de reforçar seu sistema de defesa comercial, ainda deficiente, lento e pouco equipado, apesar de melhorias recentes. No entanto ignorar as regras multilaterais e arrolar o protecionismo mundial como pretexto para defender, sem contrapartida, setores domésticos ineficientes, como se fez com o IPI, não é solução. Não é hora de render-se a pressões paroquiais por protecionismo, mas, sim, de aprimorar as armas de que o Brasil dispõe para lutar de acordo com as regras do jogo multilateral. Próximo Texto: Editoriais: Privilégios de toga Índice | Comunicar Erros

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