DOZE MESES após o escândalo de abusos cometidos com os cartões corporativos, ainda resta muito a fazer para a moralização nos gastos governamentais com esse instrumento. Como esta Folha noticiou, o meio de pagamento ainda é utilizado para compras não-emergenciais, alheias ao caráter de excepcionalidade que deveria reger sua utilização.
Dados do Portal da Transparência revelam que os cartões bancaram, por exemplo, refeições em restaurantes de alto padrão e gastos em uma loja de time de futebol. Também registram aluguéis em sequência de carros, o que deve ser feito por licitação. Essa foi, vale lembrar, uma das razões que levaram à queda da então ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial).
São constatações que reforçam a imagem de descontrole sobre essas despesas. Por outro lado, não desautorizam o uso dos cartões. Ao contrário, demonstram que eles permitem maior transparência.
Mesmo com o resultado frustrante da CPI mista dos Cartões no Congresso -que se perdeu em guerras de dossiês sobre despesas efetuadas nos governos Lula e FHC-, houve maior disciplina. O governo limitou os saques em dinheiro, modalidade mais suscetível a fraudes.
Com isso, a expansão acelerada desse instrumento foi interrompida. Segundo dados do Portal da Transparência, o volume cresceu de R$ 3 milhões anuais, em 2002, até atingir a cifra anual de R$ 76,2 milhões, em 2007. Em 2008, declinou para R$ 55,2 milhões -queda de 27% em relação ao ano anterior.
Espera-se que essa diminuição não seja resultado da migração para formas oblíquas de pagamento. De todo modo, a notícia de que persistem irregularidades mostra que o controle -a cargo da Controladoria Geral da União (CGU)- ainda deixa muito a desejar.


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