Mudança e coerência

O voto do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), a favor de uma investigação sobre violações humanitárias no Irã, coaduna-se com a correção de rumo imprimida por Dilma Rousseff na política externa. A presidente, mesmo antes de assumir, já sinalizara que será menos transigente nessa matéria do que foi o seu antecessor.
A decisão significa uma inflexão bem-vinda no posicionamento brasileiro dos últimos anos, tanto sob Luiz Inácio Lula da Silva quanto sob Fernando Henrique Cardoso. O país havia votado só uma vez (em 2003), na ONU, contra o regime dos aiatolás.
O contraste é tanto mais perceptível sob a luz do histórico recente. Em junho de 2010, o Brasil proferiu um dos dois votos (entre 15) contra sanções ao Irã no Conselho de Segurança da ONU, por conta de seu programa nuclear. No final do mesmo ano, absteve-se de condenar no CDH punições medievais como o apedrejamento a que foi sentenciada Sakineh Ashtiani, decisão depois criticada por Dilma.
O atual voto não significa, no entanto, que o Brasil tenha rompido com o regime de Mahmoud Ahmadinejad. O apoio a uma investigação especial sobre a situação dos direitos humanos no país persa se traduz obviamente em uma crítica, mas não chega a representar uma condenação expressa.
A soberania iraniana não está sob ameaça, o que ajuda a explicar por que o Brasil não se absteve na votação sobre o país, agora, como fez no Conselho de Segurança quanto ao ataque à Líbia. A visita de um relator da ONU, apesar de incômoda para iranianos, não impede novas negociações, como prefere a diplomacia brasileira.
Não resta dúvida de que uma investigação sobre direitos humanos no Irã é necessária. Relatório apresentado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, revela que a repressão intensificou-se, com prisões e torturas.
O diplomata apontou "aumento dramático" das execuções neste ano. Após as contestadas eleições de 2009, mais de 2.000 ativistas foram encarcerados. Estimam-se ao menos 500 presos políticos.
A investigação aprovada ontem, mesmo que termine obstruída pela autocracia iraniana, reforça a mensagem de que o Brasil não mais se rende a alinhamentos automáticos nem a palavras de ordem geopolíticas quando se trata de violações de direitos humanos.


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