São Paulo, segunda-feira, 25 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros RICARDO YOUNG Será diferente agora? Há em curso dois debates que, embora independentes, são absolutamente complementares. Ambos têm a ver com a eficiência e o compromisso dos candidatos eleitos com a coisa pública. Tratam da proposta de extinção da reeleição e da PEC das Metas de Governo. Tema polêmico da reforma política, a reeleição para os cargos executivos por dois mandatos consecutivos está sendo questionada. Introduzida no país por meio da emenda constitucional 16, em 1997, garantiu à FHC e depois à Lula governar por oito anos cada um. Mas, também, governadores e prefeitos foram beneficiados, em sua maioria. Agora, a comissão do Senado que estuda a reforma política votou pelo fim da reeleição. O principal argumento contra os dois mandatos consecutivos é que o governante no cargo acaba por se beneficiar da máquina pública. Por outro lado, a reeleição, mesmo sendo fruto, na época, de casuísmo, vem permitindo que os governantes terminem os projetos que iniciaram, de acordo com seus defensores. Mas aí é que surge o problema. Os governos passam a focar a reeleição como o principal objetivo de seus mandatos, e as metas e os compromissos assumidos passam a ser subordinados àquele objetivo eleitoral. Reforça-se a ideia de que governo é território exclusivo dos partidos eleitos. Não é. Não pode ser! E é aí que a PEC das Metas demonstra a sua oportunidade. Lançada em 6 de abril pela rede Nossa São Paulo, propõe que todo e qualquer representante do Executivo tenha a obrigação de apresentar suas metas e indicadores à sociedade após 90 dias da posse. E mais, propõe o acompanhamento quadrimestral destas mesmas metas. A iniciativa reforça a ideia da democracia participativa, foca os compromissos econômicos e socioambientais, introduz indicadores de performance e subordina a gestão a um controle social amplo. É necessária a reeleição para garantir a continuidade dos projetos dos governos? Ou o maior controle social sobre os governos é que garantirão a continuidade daquilo que é de interesse publico? No caso de São Paulo, onde a Lei Orgânica do Município incorporou a obrigatoriedade das metas e indicadores, o sucesso foi relativo. Embora a gestão tenha tido um acompanhamento mais amplo por parte das entidades e da população, sua influência sobre o processo político municipal ainda está por ser confirmada. Do outro lado, a reeleição não comprovou a tese de que mais tempo garante maior governabilidade. Inúmeras reformas constitucionais se acumularam nestes 16 anos e mostram que os acordos para a reeleição tornam frouxa qualquer vontade política. Em ambos os casos, é uma pena. Será diferente agora? RICARDO YOUNG escreve às segundas-feiras nesta coluna. Texto Anterior: Rio de Janeiro - Ruy Castro: De olho no céu Próximo Texto: TENDÊNCIAS/DEBATES Joaquim Falcão: Estados Unidos versus WikiLeaks Índice | Comunicar Erros

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