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MARINA SILVA
Mais um passo, atrás
MESMO correndo o risco de
parecer repetitiva, os fatos o justificam. A atual
temporada de caça à proteção ambiental não dá mostras de arrefecer. O último lance foi o decreto do
governo, editado na semana passada, que fixa o teto de 0,5% para a
compensação ambiental.
Para entender: a lei obriga, desde
2000, que as empresas compensem os impactos ambientais provocados por seus empreendimentos, por meio da contribuição de
pelo menos 0,5% do investimento
para a criação e manutenção de
unidades de conservação. A lei não
estabelece um teto, mas diz que o
percentual deve ser definido pelo
órgão ambiental em função do grau
do impacto do empreendimento.
Não se trata de colocar preço na
destruição ambiental, mas de reconhecer que nem todos os impactos
ambientais podem ser eliminados
ou mesmo diminuídos. Nesses casos, não há outra medida de proteção ao meio ambiente que a compensação pelos danos causados.
É o princípio do poluidor-pagador. Mas esse instrumento da política ambiental vinha sendo utilizado com dificuldade, tendo em vista
questionamentos judiciais, entre
eles a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional das Indústrias. Apesar disso, muitas empresas adotaram a compensação como política
corporativa, valorizando seus ativos e sua imagem pública.
No início do ano passado, o STF
decidiu que a compensação ambiental é legítima e constitucional
e seu valor deve ser calculado com
base no impacto, e não no tamanho
do investimento.
Agora, o decreto governamental
definiu a forma de cálculo da compensação, privilegiando a redução
dos custos financeiros, e não a diminuição dos impactos ambientais. O que era um piso de 0,5% sobre o valor do investimento, que
poderia variar até 2% ou 2,5%, como vinha sendo discutido, passou a
ser o teto.
Argumenta-se que os investimentos no pré-sal serão gigantescos, o que justificaria a redução do
percentual da compensação ambiental. Não há melhor exemplo
para mostrar o quanto ela é necessária. A exploração do pré-sal colocará na atmosfera bilhões de toneladas de carbono.
O governo deveria ser o primeiro
a considerar que, se é importante
explorar mais petróleo, é igualmente importante criar condições
para mitigar os efeitos ambientais
de seu uso. Não se trata de um "desperdício" financeiro, mas de um investimento essencial para enfrentar as consequências do aquecimento global.
No entanto, prevaleceu a lógica
da redução de custos. Resta saber
quanto essa lógica estreita irá custar à sociedade.
contatomarinasilva@uol.com.br
MARINA SILVA escreve às segundas-feiras nesta
coluna.
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