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Compulsória aos 75

O MUNDO jurídico está em polvorosa com a perspectiva de aprovação da proposta de emenda constitucional nº 457, que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público.
Para a esmagadora maioria dos servidores, a alteração é inócua, pois eles costumam aposentar-se tão logo reúnam a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para fazê-lo -o que tende a ocorrer antes dos 70.
As exceções ficam por conta do Judiciário, certos cargos no Executivo e umas poucas universidades públicas. Em comum, elas oferecem poder a seus ocupantes mais antigos.
É, portanto, em nome da rotatividade que instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPR) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pedem a rejeição da PEC. Esta Folha já foi mais sensível a esse argumento.
É claro que a renovação dos órgãos de cúpula da magistratura deve ser uma preocupação, mas não parece que os cinco anos a mais facultados pela proposta constituam uma ameaça ao arejamento das ciências jurídicas.
Também o raciocínio de que a medida constitui um casuísmo é falho. Por essa lógica, nenhuma alteração relativa a prazos previdenciários no serviço público seria possível, pois inevitavelmente beneficia alguns dos atuais funcionários e prejudica outros.
No mais, se a meta do Executivo fosse semear as altas cortes com aliados e nelas fincá-los, não haveria a menor necessidade de mobilizar o Congresso para aprovar uma PEC. Bastaria que o presidente indicasse candidatos mais jovens, que poderiam permanecer décadas até completar os 70 anos.
O argumento decisivo em favor da aprovação da PEC 457 é o demográfico. A população brasileira vai envelhecendo, e a qualidade de vida na chamada terceira idade está melhorando. Nesse contexto, é não apenas possível como também necessário -para que o sistema previdenciário não entre em colapso- que as pessoas trabalhem até idades mais avançadas.


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