São Paulo, segunda-feira, 25 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br A eficácia das multas Não vieram a público os motivos técnicos que levaram a AES Eletropaulo a ser autuada em mais de R$ 26 milhões pelo poder público paulista, a maior multa recebida pela empresa em toda a sua história. Ainda assim, não restam dúvidas, entre os seus clientes, sobre a justiça da medida. A punição, que se refere a problemas no fornecimento de energia entre 2009 e 2010, se baseou em relatório sigiloso da Arsesp, a agência estadual responsável por fiscalizar concessionárias do setor elétrico em São Paulo. Reportagem desta Folha revelou que o documento da agência identificava o não ressarcimento de prejuízos a empresas e cidadãos prejudicados por apagões e falhas generalizadas de manutenção por parte da Eletropaulo. São problemas, como o consumidor sabe, que não se restringem ao período analisado por essa fiscalização específica. Há anos cortes amplos e recorrentes no fornecimento de energia provocam transtornos na maior cidade do país e em municípios vizinhos. No caso mais recente, no mês passado, parte da capital paulista ficou às escuras por quase dois dias. O problema levou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a classificar o atendimento da concessionária como "inaceitável". Uma fiscalização mais rigorosa por parte do poder público, com a aplicação de multas quando cabíveis, certamente contribuiria para imprimir padrões de eficiência mais próximos dos desejáveis. Ocorre que mesmo as punições carecem de eficácia no Brasil. Agências reguladoras, em todos os setores, costumam impor sanções financeiras às empresas sob sua fiscalização que com frequência deixam de ser cumpridas. Os próprios órgãos de controle terminam por aceitar diversos recursos contra suas decisões, movidos pelas empresas punidas. Ao final, reduzem ou cancelam os valores milionários inicialmente anunciados ao público. Liminares contra tais medidas administrativas também contribuem para suspender multas e protelar indefinidamente o seu pagamento. Tanta discricionariedade indica que faltam rigor às normas desses órgãos e empenho para garantir sua eficácia. Espera-se que a mesma lógica não se repita no caso da multa à Eletropaulo, e que as agências responsáveis -em São Paulo e em Brasília- cumpram com a obrigação de defender os interesses do consumidor. Texto Anterior: Editoriais: Bônus na berlinda Próximo Texto: São Paulo - Vinicius Mota: Retratos da exaustão Índice | Comunicar Erros

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