Acirrados pela disputa eleitoral, os debates no Senado em torno do projeto das Parcerias Público Privadas (PPPs) vão chegando ao paroxismo. No papel de porta-voz da oposição à proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que, tal como formulada, a medida favoreceria a "roubalheira" e criaria um ambiente propício para Delúbio Soares, tesoureiro do PT e da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, arrecadar recursos para o partido governista. O PT reagiu, solicitando, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, que o senador Jereissati confirmasse as declarações.
Por trás do tom agressivo do parlamentar do PSDB há preocupações pertinentes. De fato, é desejável que o projeto imponha limites ao financiamento público das obras, estabeleça normas de transparência e conte com dispositivos para prevenir a irresponsabilidade fiscal.
São questões relevantes, algumas delas em parte já contempladas, que visam assegurar a lisura do processo de contratação e proteger o equilíbrio das finanças públicas. Tais precauções são indispensáveis para minimizar os riscos de que essas parcerias abram caminho para que interesses privados se apoderem de verbas públicas através da mediação nebulosa de políticos ou de pessoas especializadas na coleta de fundos para partidos e campanhas.
Quanto a isso, o senador, ao atacar o tesoureiro do PT, expõe sua preocupação política com a perspectiva de o partido governista ampliar suas vias de acesso à iniciativa privada em busca de benefícios. A apreensão procede, mesmo porque esse tipo de operação -na qual empresas se vêem constrangidas a fazer doações ou pagar "pedágios"- não é uma invenção do PT. Trata-se de prática antiga e deplorável, que o ex-governador do Ceará e a classe política conhecem perfeitamente.
A proposta das PPPs é uma das esperanças do governo para promover investimentos em infra-estrutura -e tem recebido apoios respeitáveis. O próprio senador Jereissati a considera, no atacado, "um bom projeto". Para ser útil ao país, no entanto, é imprescindível que se fechem as portas para gastos descontrolados e conluios espúrios.


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