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PAINEL DO LEITOR
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Tortura e anistia
"É mais do que oportuna a reabertura da discussão acerca dos limites constitucionais da anistia,
hoje suscitada com o ajuizamento
de ação para declarar a condição de
torturador do coronel Ustra.
O direito à verdade é inalienável.
A ninguém deve ser dada a possibilidade de manietar as futuras gerações, impedindo o conhecimento e
a apuração de graves violações cometidas. A melhor forma de evitar o
regresso do autoritarismo é revelando, e não encobrindo, o passado
que nos envergonha.
Outros países da América do Sul
que também conviveram com sistemas autoritários, como o Brasil, estão revendo suas leis de anistia
-fundamentalmente pela consideração da incompatibilidade destas
leis com tratados internacionais de
proteção aos direitos humanos.
Trata-se de uma questão fundamental para concretizar a transição
ao Estado democrático de Direito."
MARCELO SEMER, presidente do Conselho
Executivo da Associação Juízes para a
Democracia (São Paulo, SP)
"Presto a minha solidariedade ao
jurista José Carlos Dias por seu
protesto contra a homenagem feita
ao coronel Ustra ("Apologia da tortura", "Tendências/Debates", 24/11).
Torturar, executar e ocultar os
cadáveres de prisioneiros indefesos
são crimes mesmo durante uma
guerra, e aqueles que os cometeram
deveriam ter sido julgados numa
corte marcial, pois são uma vergonha para as Forças Armadas.
Seus crimes foram perdoados pela anistia, mas nunca devem ser esquecidos."
JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM, promotor de
Justiça (Sorocaba, SP)
"O doutor José Carlos Dias se
apresenta como defensor de presos
políticos e como homem que valoriza as liberdades de opinião e de expressão.
No entanto, seu texto me parece
bastante contraditório, pois o ilustre advogado critica violentamente
oficiais da reserva que se reuniram
para manifestar apoio ao coronel
Brilhante Ustra, ou seja, critica os
que estavam apenas exercendo seus
direitos de opinião e de expressão."
JOSUÉ LUIZ HENTZ (São João da Boa Vista, SP)
Salários
"Enquanto não for baixada uma
lei que proíba a própria categoria de
aumentar os seus próprios salários,
vai continuar essa pouca vergonha
anual...
Aliás, num país com tantas dificuldades como o nosso, pegaria
muito bem se cada parlamentar
fosse trabalhar com seu próprio
carro -creio que todos tem o seu,
não? Seria ótimo também que o
"Aerolula" fosse leiloado em prol do
Bolsa Família e que o senhor presidente & cia. viajassem em aviões de
carreira, o que é normal na Inglaterra, na França etc.
Que tal começarmos a ter atitudes de Primeiro Mundo?"
PRISCILA SCATENA (São Paulo, SP)
"Muito se discutiu a criação de
um órgão de controle externo do
Poder Judiciário até que, finalmente, foi criado, por emenda à Constituição, o Conselho Nacional de Justiça. Vê-se agora que a "emenda"
saiu pior do que o soneto.
Os membros do CNJ acham-se
no direito de advogar aumento de
vencimentos em causa própria e de
autorizar a manutenção de férias
forenses de 60 dias, expressamente
cortadas pela Lei Maior.
Juízo, senhores juízes!"
PAULO SERODIO (São Paulo, SP)
OAB
"A propósito da carta do advogado Eli Alves da Silva ("Painel do Leitor", 24/11), acredito que a Ordem
dos Advogados do Brasil, em vez de
divulgar uma "lista de inimigos da
advocacia", prestaria melhor serviço à sociedade brasileira não só
pleiteando desconto nos salários
dos juízes que fogem do trabalho
como posicionando-se firmemente
contra os aumentos salariais absurdos que os ministros do Judiciário
querem definir para si próprios."
FÁTIMA WANDERLEY (São Paulo, SP)
Ambiente
"O Ministério do Meio Ambiente
esclarece que a nota "Por fora", publicada no "Painel" (Brasil, pág. A4)
em 23/11, não é verdadeira ao afirmar que a ministra Marina Silva
soube pelos jornais da reunião em
que o governo discutiu o licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura.
Enquanto a ministra estava no
Quênia, ela foi informada, sim, por
telefone, da reunião com o presidente e das decisões tomadas no
encontro.
Os jornalistas que fazem a cobertura da Presidência da República tiveram a oportunidade de participar
de uma entrevista coletiva, no dia
17/11 (data da referida reunião), em
que esteve o ministro-interino do
Meio Ambiente, Claudio Langone,
representante de Marina Silva no
encontro com o presidente Lula.
Marina Silva estava no Quênia
participando da 12 ª Conferência
das Partes da Convenção das Nações Unidades sobre Mudanças Climáticas, onde apresentou a proposta do governo brasileiro de criação
de mecanismo de incentivos positivos para países em desenvolvimento que reduzirem seus índices de
desmatamento."
JANDIRA CORREA, assessora de comunicação
social do Ministério do Meio Ambiente (Brasília,
DF)
Dinheiro público
"Gastar, em média, com passagens aéreas, R$ 60 milhões em época de eleição -julho, agosto e setembro- e retornar em novembro
ao gasto de R$ 30 milhões -valor
também verificado em janeiro-,
bem demonstra o quanto republicano é o controle com o dinheiro
público por parte da União (nota
"Ajuste fiscal", coluna de Mônica
Bergamo, Ilustrada, pág. E2,
24/11).
Tansparência, já!"
EDIVELTON TADEU MENDES (São Paulo, SP)
Bilhete
"O bilhete do metrô vai passar a
custar R$ 2,30. Nossos governantes
queriam mais. "O metrô terá prejuízo" etc., dizem.
O salário mínimo no Brasil é de
R$ 350, ou US$ 161.
Pois bem. O salário mínimo na
Argentina é de US$ 149 (pouco menor do que o brasileiro). O metrô
em Buenos Aires (cinco linhas
grandes) custa 70 centavos de peso.
O preço do ônibus (por percurso) é
equivalente. Seria como se, no Brasil, o metrô custasse R$ 0,75.
Os senhores doutores que calcularam o preço do metrô e do ônibus
em São Paulo saberiam explicar por
que aqui não é possível um preço
menor?
Ou a diferença é para pagar a conta da eleição?
LAURO FREIRE DA SILVA (São Paulo, SP)
CARTA REGISTRADA
"Lula diz que respeitará o silêncio
dos outros.
Não seria melhor respeitar quem
tem algo consistente a dizer?"
CARLOS BRUNI FERNANDES (São Paulo, SP)
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