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Regras para bancos
Em momento político difícil, Obama propõe regulação financeira que pode dificultar reforma já em discussão para o setor
NÃO HÁ dúvida de que
graves falhas de regulação estão na raiz da
crise financeira de
2008; resulta daí o virtual consenso a respeito da necessidade
de reformas. Além disso, como o
resgate dos bancos ocorreu com
dinheiro público, "fazer algo" a
respeito tornou-se um imperativo político. Mas o quê?
O sistema financeiro tem a característica especial de poder paralisar toda a economia. Por isso,
é inescapável que em caso de crise o governo tenha o papel de fiador do sistema. Mas esta proteção não pode ser incondicional,
nem vir sem custos para os próprios bancos. Deve estar ancorada em boa regulação. Esta precisa combinar eficiência na intermediação de recursos com limitações para evitar a escalada desmedida de riscos.
Em poucas palavras, o dilema
da regulação resume-se em como evitar crises sistêmicas com
custos para os contribuintes e, ao
mesmo tempo, fazer fluir o "óleo
lubrificante" da economia moderna. Não é tarefa simples. Todas as alternativas, conservadoras ou radicais, envolvem diferentes combinações de custos,
benefícios e riscos.
O fato é que, desde o fim do período mais agudo da crise até os
primeiros dias de 2010, o governo Obama vinha adotando uma
atitude cautelosa, com mudanças graduais em itens pouco controversos, como reduzir limites
de alavancagem e adotar regras
mais seguras para a gestão da liquidez dos bancos.
Para seus críticos, o presidente
vinha sendo permissivo demais
com o lobby financeiro. Nem
mesmo o pagamento de escandalosos bônus, menos de um ano
após os bancos terem sido salvos
pelo governo, havia merecido
mais do que palavras de repúdio.
Mas nas últimas duas semanas
o tom mudou. A proposta de taxar os bancos para recuperar
US$ 90 bilhões em 10 anos foi a
primeira iniciativa que prevê
prejuízos para Wall Street. E na
semana passada Obama apresentou o chamado "Plano Volcker", que estipula medidas drásticas. Entre elas, a separação entre bancos comerciais e de investimento e a proibição do uso de
capital próprio para operações
especulativas.
Ambas atingem o núcleo de
Wall Street e, se implementadas,
implicariam o desmembramento de alguns dos principais grupos financeiros.
Por que vieram neste momento? Por mais desejáveis que sejam algumas medidas, parece difícil desvincular a agressividade
que agora ensaia Obama de suas
necessidades políticas. As eleições legislativas no segundo semestre já ganham mais peso no
cálculo político. A frustrante
perda da maioria qualificada no
Senado, com a eleição de um republicano para a vaga do democrata Ted Kennedy, na semana
passada, pode estimular mudança mais profunda na conduta do
presidente norte-americano.
Um esboço de reforma do sistema já estava em discussão no
Congresso, inclusive com alguma coordenação internacional.
A iniciativa de Obama altera o
ritmo e as regras do jogo. A dúvida é se, no contexto em que veio,
irá reforçar ou comprometer os
esforços para que se implemente
a necessária regulação.
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