São Paulo, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Assembleia parada Legislativo estadual precisa aumentar a fiscalização do Executivo e dedicar-se a propostas de real interesse da população de São Paulo Do início de julho à primeira quinzena de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo não votou nem uma lei sequer. A paralisia não é prerrogativa do órgão estadual. Em Brasília, a Câmara dos Deputados teve igual desempenho nesse período. No Senado, houve apenas uma semana em que foram realizadas votações. O motivo a justificar produtividade próxima de zero é sabido e ocorre de dois em dois anos -as eleições. "Se esse é o custo da democracia", disse o líder do governo no Legislativo paulista, Vaz de Lima (PSDB), "é muito barato". Em termos pecuniários, a afirmação do deputado é discutível. O gasto da Assembleia nos últimos sete meses foi de R$ 79 milhões, entre salários de deputados, assessores e verbas de gabinete. No entanto o tucano está correto ao afirmar que "é natural ter que ir atrás do eleitor". A democracia pressupõe que os candidatos entrem em contato com os cidadãos para expor suas propostas, seus compromissos e suas realizações. Por isso, alguma diminuição no ritmo dos trabalhos dos Legislativos é até compreensível, uma vez que políticos buscam a reeleição ou outros cargos. O espanto com a letargia da Assembleia seria menor se houvesse um histórico mais favorável da Casa. As principais atribuições do Legislativo são propor, debater e aprovar leis, além de fiscalizar o Executivo. Em São Paulo, nenhuma dessas atividades é realizada a contento. Das 168 leis publicadas desde julho, 83 têm impacto inexpressivo, como nomear vias públicas ou criar datas comemorativas. Na atual legislatura, foram aprovadas leis importantes, mas quase a totalidade de iniciativa do governo, como a que proibiu o fumo em locais fechados e a que instituiu a Nota Fiscal Paulista. Quanto à fiscalização, a Assembleia fracassou fragorosamente. Chegou a passar cinco anos sem instalar nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito. Quando criadas, foram dominadas pelos governistas, o que impediu apurações, por exemplo, sobre suspeitas de corrupção. O caso Alstom, um dos mais rumorosos nos 16 anos de domínio do PSDB no governo paulista, jamais foi investigado no Legislativo. Se no plano federal o poder de atração do Executivo sobre os parlamentares é muito forte, no estadual é avassalador. A oposição tem menos de um terço dos 94 deputados estaduais. Uma área em que a Assembleia tem trabalhado com especial afinco é a de suas próprias necessidades. Deve gastar R$ 21,8 milhões em uma grande reforma do prédio, além de R$ 2,5 milhões para renovar a frota de veículos, comprada no final de 2008. A partir de 15 de março, quando assumem os novos deputados estaduais, a Assembleia terá mais uma oportunidade de mostrar sua relevância ao eleitorado paulista. Para tanto, precisa elevar sua produtividade, tornar-se menos dependente do Executivo e conectar-se às necessidades dos cidadãos -que, aliás, não são poucas. Próximo Texto: Editoriais: A biblioteca de São Paulo Índice | Comunicar Erros

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