Congresso deve melhorar PDE; exame certificador para professores é boa idéia, mas não vinculado ao piso de R$ 850

O PLANO de Desenvolvimento da Educação (PDE) teve sua apresentação formal e repetiu a boa aceitação obtida quando da divulgação de suas linhas gerais, no mês passado. Todos parecem de acordo com o foco no ensino básico (fundamental e médio) e com o imperativo de estabelecer metas e cobrar resultados, como disse o presidente da República na cerimônia.
Lula reeditou suas hipérboles, como ao qualificar o PDE de "plano mais abrangente já concebido neste país para melhorar a qualidade do sistema público". Folclore à parte, captou e exprimiu o sentido da crescente reação social à falência do ensino ao afirmar que o plano objetiva "a primazia do talento sobre a origem social e a prevalência do mérito sobre a riqueza familiar".
Esse é o princípio fundamental de um sistema educacional republicano: garantir a igualdade de oportunidades. O governo federal mostrou possuir confiança de que seu PDE traz instrumentos adequados para realizá-lo ao submeter o plano ao Congresso na forma de projetos de lei, e não de medidas provisórias.
O presidente Lula manifestou apoio às metas básicas do Compromisso Todos pela Educação, encampadas também por esta Folha no editorial "O básico em educação" (22/4). Elas estão sintetizadas no objetivo de, até o ano 2022, elevar de 3,8 para 6 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no plano nacional.
Uma novidade surgida entre o esboço de março e o plano de agora foi a destinação de um acréscimo de 50% nas verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para premiar os estabelecimentos públicos de ensino que melhorarem seu desempenho. O objetivo coincide com uma das cinco metas adicionais propostas pelo jornal.
Não se esperam grandes dificuldades para aprovar no Congresso os projetos de lei do PDE, diante da convergência suprapartidária que se observa. Os parlamentares podem e devem, no entanto, aperfeiçoá-lo no que se fizer necessário. O deputado federal e ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza (PSDB-SP), por exemplo, propõe condicionar o pagamento do piso de R$ 850 previsto no PDE à realização de um exame de certificação pelos professores.
O princípio de premiar por mérito e exigir contrapartida dos mestres está correto. É duvidoso, contudo, que tal cobrança de desempenho mínimo dos professores deva ser vinculada à concessão do piso (a ser integralizado por prefeituras e governos estaduais em três anos).
Como o nome diz, trata-se de uma remuneração mínima para quem entra na carreira, de maneira a torná-la atraente para quadros mais qualificados. Cerca de 40% dos professores de ensino básico ganham menos que esse valor, que já é inferior ao de uma bolsa de mestrado do CNPq ou da Capes (R$ 940). A prova certificadora é uma boa idéia, mas faria mais sentido usá-la como pré-requisito para a progressão em carreiras estruturadas.


Próximo Texto: Editoriais: Afastamento necessário

Índice