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 São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Serviço público "Acurada, objetiva e didática a análise que o procurador João Benedicto de Azevedo Marques fez em seu artigo de 24/6 ("Serviço público e democracia", "Tendências/Debates') sobre a importância do serviço público para a defesa da cidadania e da democracia. Infelizmente o que se verifica em nosso país, além da demonização do funcionário público, é a continuação do famigerado programa de estado mínimo, governo enxuto e outras falácias impostas pelos governantes irresponsáveis, auxiliados -por que não dizê-lo?- pelos meios de comunicação subservientes. O processo de degradação do serviço público continua a todo o vapor, ditado pela ignorância flagrante dos governantes, inconscientes de que, sem serviço público fortalecido e prestigiado, é sombrio o futuro do país, que caminha para a categoria de "quarto mundo". Poucos se dão conta de que as características primordiais dos países desenvolvidos são o respeito, o fortalecimento e o aprimoramento do "civil service", sem as quais não se chega ao estágio de Primeiro Mundo." Edmundo Radwanski, embaixador aposentado (Rio de Janeiro, RJ) Previdência "Como o deputado Roberto Brant (PFL-MG), ex-ministro da Previdência e presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência, não sabe que os servidores públicos da União têm um longo histórico de contribuição para a Previdência, e não apenas os últimos dez anos, como afirmou no artigo "A reforma da Previdência" ("Tendências/Debates", 17/6)? Em 1938, o servidor já contribuía para o Ipase com alíquotas de 4% a 7% sobre a remuneração. Em 1952, passou para 7,2% (1,2% de saúde). Em 1974, 80% dos servidores passaram para o regime geral (8% a 10% sobre o teto). Em 1988, o RJU estabeleceu a contagem recíproca, mas não houve compensação financeira. Em 1993, a alíquota era de 9% a 11% sobre a remuneração e, em 1997, foi unificada para os atuais 11% incidentes sobre a remuneração total. Em alguns períodos, a contribuição destinava-se à pensão, mas pensão também é Previdência. Após mudanças nos sistemas, a enorme quantia acumulada, que deveria custear as atuais aposentadorias e pensões, "desapareceu". O dinheiro "guardado" no Ipase serviu até para construir Brasília (livro "Quanto Custou Brasília", de 1968). No INSS, a alíquota varia de 8% a 11% até o valor de R$ 1,8 mil, teto que não deveria existir. Se o trabalhador quer pagar para ter uma aposentadoria maior, qual é o impedimento? A reserva de mercado aos fundos privados, mesmo objetivo da PEC 40/03, que cria um teto para os servidores." Marcelo Oliveira, presidente da Anfip -Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Brasília, DF) Tolerância zero "Eu acho maravilhosa a idéia de tolerância zero, mas principalmente contra esse políticos que não cumprem com o mínimo de respeito aos cidadãos. Se um bairro é famoso por assaltos, por que não dobrar o policiamento, por que não colocar as câmeras que fiscalizam a velocidade dos veículos para identificar os marginais? Será que é porque isso não renderia dividendos como as multas?" Ilka Alves de Vasconcellos (São Paulo, SP) Oriente Médio "Em resposta à carta "Terroristas" ("Painel do Leitor, 24/6), gostaria de fazer algumas colocações. Israel jamais se guiou, ou irá guiar-se, por leis cristãs, já que, para os judeus, Jesus Cristo e o cristianismo são uma farsa. Em segundo lugar, pelo que me consta, o Hizbollah enfrentou os israelenses dentro do território libanês, ou seja, o grupo defendia o seu país e o seu povo de um Exército invasor. Por fim, gostaria de dizer que não vejo nenhum anti-semitismo em nenhum veículo de comunicação que conheço. Vejo, sim, um lobby para desqualificar o que foi a luta do povo libanês e o que é a luta do povo palestino." Hicham Dib (Foz do Iguaçu, PR) Saúde na adolescência "Os dados publicados nesta terça-feira sobre a gravidez na adolescência, o número de abortos, a alta taxa de fecundidade e a ignorância em relação a métodos contraceptivos ("Parto lidera ranking de internações de jovens", Cotidiano) devem ser encarados como um alerta às autoridades da saúde. Isso é, de um lado, o reflexo da baixa educação de nossos jovens e, de outro, a fonte principal das mazelas futuras. Falta de planejamento familiar gerará desemprego, baixo padrão de vida, menos educação, mais violência etc. Há também que ser feita uma campanha para a redução do número de cesarianas, pois, no Brasil, ainda se vive a ilusão de que parto natural é coisa do passado. Na Europa, por exemplo, a cesariana só é feita quando constatados problemas ou risco para mãe ou para a criança, e nunca como primeira alternativa." Adilson Roberto Gonçalves (Lorena, SP) Armas "Em seu artigo "Semana da Segurança é só para inglês ver" (Cotidiano, pág. C2, 20/6), a jornalista Barbara Gancia questiona se o governo tem algum tipo de estudo que vise restringir as armas de fogo. Sugiro que ela se dirija a algum dos poucos estabelecimentos que ainda as vendem e colha informações sobre os custos, documentos exigidos, trâmites burocráticos e prazos para obter uma arma de fogo. No Brasil, só se compra arma de fogo de um dia para o outro com os bandidos. Temos uma das legislações mais rígidas do mundo para a venda de armas dentro da lei." Geraldo T. Ferreira (Caxias do Sul, RS) A parceria Seade/Dieese "Ao longo de sua história de mais de 50 anos, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), entidade construída pelo movimento sindical brasileiro, tem contribuído de maneira decisiva para um olhar sempre ponderado e qualificado a respeito do trabalho. Muito mais do que uma instituição técnica, o Dieese ocupa um lugar de parceiro e apoiador do movimento sindical. E cabe historicamente à entidade a função pedagógica de estimular as diversas correntes do sindicalismo a ter um olhar sempre mais amplo e plural. Nesse contexto, faço questão de manifestar minha preocupação em relação à possibilidade de serem suprimidos convênios do Dieese, especialmente aquele que, em São Paulo, resulta na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) -a mais qualificada no gênero, tanto que contou com o apoio de todos os governadores de Franco Montoro a Mário Covas. As pesquisas realizadas até aqui por meio da parceria Seade/Dieese têm sido importante exercício de construção conjunta entre Estado e sociedade, algo que deve ser cada vez mais aprofundado para o bem da nossa democracia. Manifesto, pois, a minha profunda solidariedade para com a instituição e para com o conjunto dos técnicos do Dieese e conclamo a sociedade a juntar esforços para que esse organismo seja cada vez mais valorizado e fortalecido para o bem do Brasil e dos brasileiros." Jorge Nazareno, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Osasco, SP) Texto Anterior: Werner Becker: Uma questão meramente jurídica Próximo Texto: Erramos Índice |
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