Depois de quase cinco anos de intervenção no Banespa, o governo federal criou um impasse que poderá provocar temíveis consequências financeiras, políticas e institucionais.
O imbróglio por enquanto apenas cresce. Tende a se tornar cada vez mais complexo. A privatização do Banespa fica adiada por pelo menos mais um ano. Faltam esclarecimentos, especialmente do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que aliás era o presidente do Banco Central no ano, 1994, em que ocorreu a intervenção no Banespa, na véspera da posse do governador Mário Covas.
O BC já sabia da existência de questões de ordem jurídica relativas ao provisionamento de recursos, pelo banco, para aposentadorias de funcionários. Partiu do BC a consulta à Receita sobre pendências fiscais relativas a esse provisionamento.
No entender da Receita, ao registrar na sua contabilidade o provisionamento para aposentadorias como uma despesa, o Banespa teria reduzido artificialmente o lucro tributável. A autuação do banco seria justificada, na visão da Receita, como forma de apenar essa suposta evasão.
Tecnicamente, há espaço para disputar o acerto desse entendimento. Ainda assim, causa espanto, em primeiro lugar, que dois órgãos subordinados à Fazenda, o Banco Central e a Receita Federal, tramitem questões relativas ao Banespa, com toda a carga política e institucional desse banco, sem que o Ministério da Fazenda queira, ou consiga, articular um foro que preserve a consistência entre as várias iniciativas. Principalmente porque a privatização do Banespa seria uma das peças mais importantes na reestruturação da dívida paulista.
Salta aos olhos a incapacidade de o governo federal reunir sob um mesmo comando e sob uma mesma lógica aspectos de um problema flagrantemente interdependentes.
O episódio merece esclarecimentos, urgente. Por que a autuação foi fixada nesses níveis? Como pôde a administração federal proceder em várias frentes, todas ligadas ao destino do Banespa, sem que houvesse comunicação entre as várias áreas? Por que apenas na véspera da privatização se produziu o imbróglio? Com que base legal os sucessivos presidentes do Banespa, do Banco Central e da Receita Federal, nos últimos anos, toleraram o que apenas agora se afigura como pendência jurídica de grandes proporções?
O absurdo é tão grande que alguns chegam mesmo a suspeitar que nem o governo brasileiro seria capaz de abrigar tanta irracionalidade. Ou seja, haveria interessados em complicar a situação fiscal, financeira e política do governo paulista, comprometendo a privatização do Banespa.
Diante de fatos e de suspeitas tão graves, a prestação de esclarecimentos por parte das autoridades é inadiável. Afinal, se o Banespa está sendo golpeado, sofrem também a imagem externa do país, a credibilidade do Ministério da Fazenda e dos órgãos a ele subordinados e, por fim, mas não menos importante, a continuidade do processo de privatização.


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