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ANTONIO DELFIM NETTO
Carga tributária
A CONSTITUIÇÃO de 1988
criou novas exigências sociais que implicaram elevação da carga tributária. Esta passou
de 23,8% do PIB na média do triênio 1987/89 para 26,1% no triênio
1992/94. A escalada mais forte veio
depois de 1998, para cumprir o
acordo com o Fundo Monetário
Internacional. Em 2002, ela atingiu 32,4% do PIB, e, em 2006, chegou a 35,1%.
O aumento da carga tributária
veio acompanhado de três problemas: 1) aumento da complexidade
do sistema tributário; 2) gastos
crescentes de custeio (sem melhoria sensível dos serviços) e com os
juros da dívida pública, em detrimento dos investimentos em infra-estrutura, e 3) nenhum esforço para melhorar a gestão pública.
O Brasil é, entre os países com
nível de renda semelhante, o que
possui a mais alta carga tributária
como proporção do PIB e, paradoxalmente, tem alguns dos piores
indicadores de serviços públicos
entre eles.
Os principais efeitos desse processo foram: 1) crescimento modesto do PIB, com o concomitante
aumento do desemprego; 2) deterioração da infra-estrutura: estradas, portos e energia, o que aumentou dramaticamente o "custo Brasil", com a conseqüente redução da
nossa competitividade no comércio e na atração de novos investimentos produtivos, e 3) redução da
renda real efetivamente apropriada pela população trabalhadora devido à incidência de impostos indiretos regressivos e ao uso de serviços públicos (segurança, justiça,
educação e saúde) apenas virtuais.
A recente melhoria no desempenho da nossa economia e o melhor
foco dos programas sociais deveriam facilitar as providências para
iniciar a reversão desse processo.
Não se supõe que seja possível cortar as despesas do governo em termos reais, mas é preciso controlar
o seu crescimento, para obter, em
alguns anos, uma redução significativa da carga tributária. Isso exige decisões políticas de profundidade, tanto do Executivo como do
Congresso, o que, até o momento,
não se visualiza.
Não têm faltado sugestões técnicas sobre o assunto, algumas de excelente qualidade, mas a questão
fundamental é outra. Ninguém
gosta de limitar os seus gastos,
muito menos os políticos que desejam ampliar o seu poder.
Para melhorar definitivamente
as condições socioeconômicas do
país e garantir emprego para uma
parcela maior da crescente população, é necessário levar a sério as
questões da redução da relação
carga tributária/PIB, da melhoria
da qualidade dos impostos e da
gestão pública.
contatodelfimnetto@uol.com.br
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras
nesta coluna.
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