Haveria motivos para acreditar no sucesso da chamada CPI da Loterj, instaurada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro com o objetivo de averiguar suspeitas levantadas pelo conhecido escândalo Waldomiro Diniz, o ex-assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil), flagrado ao pedir propina ao empresário do jogo Carlos Cachoeira. Diante das evidências de irregularidades, a comissão elaborou relatório pedindo a prisão preventiva do próprio Cachoeira e de Diniz, que presidiu a Loterj entre 2001 e 2002.
Lamentavelmente, porém, há indícios de que a CPI estadual também se prestou a atividades nebulosas. Gravações de diálogos entre o deputado federal André Luiz (PMDB-RJ) e Alexandre Chaves, sócio de Cachoeira, atestam que o conteúdo do relatório foi posto à venda pelo parlamentar, com a anuência de responsáveis pelas investigações. Mediante o pagamento de US$ 1 milhão, os acusados poderiam ser aliviados da prisão.
O caso é grave por si mesmo, mas é ainda mais preocupante por não se tratar de incidente isolado. Infelizmente, episódios recentes vão corroborando a percepção de que comissões parlamentares de inquérito têm sido desvirtuadas de modo sistemático de suas finalidades, convertendo-se em oportunidade para toda sorte de chantagens e negociatas.
No plano federal, o caso mais rumoroso -e escandaloso- é o da CPI do Banestado, que quebrou sigilos de maneira indiscriminada, gerando um vasto arquivo com dados sobre transações financeiras de inúmeros cidadãos, entre eles proeminentes empresários, ao alcance de chantagistas e a serviço de interesses políticos inconfessos.
É imprescindível apurar as suspeitas que pesam sobre a CPI da Loterj e punir os eventuais culpados. Mesmo que isso ocorra, não há como negar que a infeliz atuação de representantes da classe política tem conseguido desprestigiar esse valioso mecanismo de investigação, cercando-o, aos olhos da opinião pública, de justificáveis temores e incertezas. O que é um péssimo serviço à democracia.


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