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MARINA SILVA
O caminho mais fácil
O GOVERNO FEDERAL sinalizou que vai prorrogar, mais
uma vez, o prazo para que os
proprietários de terra apresentem
os projetos de regularização ambiental de suas áreas, atendendo às
exigências previstas em decreto do
ano passado, e definidas pelo Código Florestal desde 1934.
Mesmo com a previsão legal de
um prazo de até 30 anos para recuperar as áreas de preservação permanente e da reserva legal já desmatadas, o governo opta pelo adiamento, dando espaço para as tentativas de se flexibilizar cada vez
mais as leis ambientais. E, ao ceder
a pressões de grupos mais atrasados do agronegócio, perde a oportunidade de alinhar todo o setor na
direção correta.
A reformulação do Código Florestal brasileiro deve ser motivada
pela ampliação das condições de
proteção do que ainda resta de florestas em todos os biomas do país.
Mas o que vem sendo defendido
por alguns representantes ruralistas, a exemplo do projeto que cria o
Código Ambiental, vai no sentido
oposto. Sem dúvida as leis devem
ser aprimoradas para tornarem-se
mais eficazes. Se há dificuldade para cumpri-las, pela falta de recursos para integrar novas tecnologias
que conservem as florestas ou recuperem áreas degradadas, a pressão deveria ser em favor de políticas públicas nessa direção. Ao invés de incentivar-se a adoção de
novas práticas, que gerem conservação ambiental e competitividade
na produção agrícola, opta-se pelo
caminho "fácil" de enfraquecer as leis.
Já temos terras, tecnologia e práticas que demonstram que é possível aumentar a produção agrícola,
sem a necessidade de mais desmatamento. Estimativas da Embrapa
e do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento dão conta
de que existem entre 100 e 180 milhões de hectares de áreas degradadas no país. O que ameaça a produção agrícola é o modelo tecnológico
ultrapassado, que não usa adequadamente os recursos naturais.
Não se pode ignorar as evidências científicas que demonstram o
papel crucial desempenhado pelas
florestas na regulação do clima, no
combate ao aquecimento global e
no fornecimento de "serviços ecológicos", como a produção de chuvas e a conservação do solo e da
biodiversidade. O equilíbrio climático é crucial para todos. Sem ele,
compromete-se a produção de alimentos, a vida no campo e nas cidades.
O debate não pode ser resumido
a uma disputa entre ambientalistas
e ruralistas. O que a sociedade brasileira espera de seus legítimos representantes são respostas para o
desafio de termos uma produção
agrícola pujante e cada vez mais valorizada, junto com nossa biodiversidade e meio ambiente preservados.
contatomarinasilva@uol.com.br
MARINA SILVA escreve às segundas-feiras nesta coluna.
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