|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Passou dos limites
ASSUMIU dimensão desproporcional a contenda entre o procurador-geral de
Justiça de São Paulo, Rodrigo
César Rebello Pinho, e a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB),
por conta das listas de desafetos
publicadas por esta instituição.
Não há dúvida de que cabe à
Ordem zelar pelas prerrogativas
da classe. Abusos às vezes cometidos por autoridades, como determinar a apreensão de documentos por atacado em escritórios de advocacia, precisam ser
combatidos. Não estão em jogo
aqui apenas privilégios de uma
categoria profissional, mas direitos e garantias fundamentais de
cidadãos que tenham contratado
serviços advocatícios.
Daí não decorre, entretanto,
que caiba à Ordem organizar relações de adversários. É preciso
esmerar-se na sofística para sustentar que o "cadastro de violadores das prerrogativas dos advogados", que consta do site da
seccional paulista da OAB, não
constitui uma lista de inimigos.
Ainda mais quando o próprio
presidente nacional da Ordem já
fala em negar inscrição a desafetos depois que eles deixarem
seus cargos oficiais, o que os impediria de advogar.
O procurador-geral foi infeliz
na adjetivação -ao defender
promotores incluídos entre as
"personae non gratae", disse que
a Ordem atuava de "forma fascista"-, mas está correto no essencial: o procedimento dos advogados é abusivo.
A OAB-SP busca esquivar-se às
críticas afirmando que as listas
estão previstas pelo Estatuto da
Advocacia (lei nº 8.906/94), em
seu artigo 7º, inciso XVII, parágrafo 5º. O argumento é no mínimo discutível. O dispositivo prevê que advogados sejam publicamente desagravados quando
ofendidos no exercício da profissão. Mas desagravar alguém não
implica inculpar outra pessoa,
principalmente quando o "julgamento" se dá no âmbito de uma
entidade de classe como a OAB-SP e o suposto infrator nem sequer pertence aos quadros dessa
sociedade.
Se houve violação de prerrogativas profissionais, o foro adequado para resolver essa questão
é a Justiça, jamais um tribunal
"interna corporis".
A OAB, que tantos serviços
tem prestado à causa da cidadania no Brasil, não honra sua tradição quando, inspirada pelo
pior corporativismo, produz
uma lista que equivale a um índex de inimigos.
Texto Anterior: Editoriais: Voltar à carga Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: O melhor cinema brasileiro Índice
|