NÃO

Menos trabalho significa mais desemprego

PAULO SKAF

RECENTES estatísticas que apontam a ascensão à classe média de 30 milhões de brasileiros referendam o peso de nosso mercado interno na vitória contra a crise. Mas propõem uma pergunta: como essas pessoas conseguiram subir de patamar de renda? Dentre todos os fatores conjunturais e macroeconômicos, há uma causa inequívoca: o trabalho.
Bastaria esse exemplo para desqualificar a proposta de emenda constitucional 231/1995, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o aumento da hora extra de 50% para 75%.
Tal matéria visa à criação de mais empregos, mas contraria a lógica matemática e experiências práticas semelhantes, malsucedidas, de outros países. Afinal, menos (horas trabalhadas) com mais (custos) continua dando menos resultado.
A realidade, como a aritmética, é implacável: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1% por meio do crescimento econômico, não por trabalhar menos tempo. Em contrapartida, a redução da jornada de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, não criou um emprego sequer.
Ou seja, além de não criar postos de trabalho, essa PEC diminuiria a produtividade, comprometeria a competitividade, poderia reduzir exportações e provocar o aumento de inúmeros produtos, bens e serviços. Portanto, é contra a geração de empregos.
O caso mais parecido com o que se pretende fazer no Brasil é o da França, que realizou um longo processo de redução de jornada em duas etapas.
A primeira, iniciada em 1982, impôs diminuição repentina, sem medidas preventivas governamentais de manutenção dos empregos. Ocorreu queda de até 4% nos postos de trabalho. Os grupos de trabalhadores mais prejudicados foram os que recebiam salário mínimo. As autoridades diagnosticaram que a maior parte das empresas afetadas não tinha condições de arcar com o aumento de custos, o que as levou a reduzir quadros.
A segunda etapa, em 1998, foi elaborada com base nos erros da primeira, e o governo francês adotou um pacote de incentivos (flexibilidade e redução fiscal) para as empresas mais afetadas, preservando empregos. Importante: a adesão ao programa era voluntária.
No Brasil, a realidade é diferente da Europa. Aqui, a jornada média já é de 41,4 horas semanais, segundo a Organização Internacional do Trabalho. O índice está abaixo do de países que concorrem conosco: Coreia (43,4), México (43,5), Argentina (41,5), Turquia (49) e Malásia (46,9).
Além disso, 99% das empresas brasileiras são de pequeno e médio porte e respondem por 56% do emprego.
Para as grandes empresas, que já praticam jornadas iguais ou inferiores a 40 horas, a redução não traria efeito algum. Porém, para as pequenas e micros, a obrigatoriedade seria inviável.
Ademais, a jornada de trabalho no Brasil já está alinhada à da maioria das nações, inclusive desenvolvidas, e nossa Constituição permite o moderno entendimento entre empresas e trabalhadores para estabelecer o regime mais adequado a cada atividade e/ou segmento. Não é prudente nivelar organizações diferentes, ramos distintos e peculiaridades produtivas e trabalhistas. Seria anacrônico e autoritário, além de inoportuno. Foi trabalhando que vencemos a crise.
Em vez de uma legislação impositiva, é mais eficaz que empregadores e trabalhadores unam-se na meta do crescimento sustentado, do aumento da produção e das exportações e da consequente criação de empregos.
O diálogo democrático estabelecerá, como já vem ocorrendo, a melhor jornada para cada empresa e setor, promovendo sinergia entre capital e trabalho. Sem dúvida, é por meio dessa atitude madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, que pavimentaremos nosso caminho ao desenvolvimento.
Assim, por mais que o tema seja atraente ao marketing político, é preciso estar alerta para evitar que os apelos eleitorais deste ano acabem fazendo prevalecer algo insensato para a nação.