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Tribunais da raça
Critérios raciais para ampliar acesso a escolas públicas produzem situações absurdas e devem ser abandonados
MULTIPLICAM-SE os
exemplos de distorções geradas pela
adoção de critérios
raciais para o ingresso nas universidades públicas.
Na sexta-feira, esta Folha noticiou que 25% das matrículas de
alunos que passaram no vestibular da Universidade Federal de
São Carlos por meio dessa política foram canceladas, após questionamentos. O critério adotado
para concorrer às vagas na instituição utilizando cotas raciais é a
autodeclaração -o candidato
precisa se declarar negro, pardo
ou descendente direto de negros
(pai ou mãe). Aprovado, o aluno
faz a matrícula automaticamente. Se surgir contestação, porém,
precisa "provar" o que declarou.
Foi o que aconteceu com uma
caloura do curso de imagem e
som da UFSCar. A universidade
não aceitou documentos apresentados pela aluna, que deveriam ter indicação de cor e ser
reconhecidos pela Justiça. Não
bastou registro em cartório com
uma autodeclaração de que é
parda. Mesmo com a apresentação de documentos e fotos de parentes, a estudante não conseguiu reverter a decisão, que, segundo a universidade, será discutida judicialmente.
Já na Universidade Federal de
Santa Maria (UFSM), no Rio
Grande do Sul, uma aluna disse
que foi vítima de preconceito. A
instituição, que destina parte de
suas vagas para alunos cotistas,
não considerou a estudante parda e retirou-lhe a vaga. A UFSM
adotou um modelo de checagem
para a reserva racial. O controle
se baseia em entrevista feita por
uma comissão que inclui professores, técnicos da universidade,
estudantes e ativistas de organizações pró-direito dos negros:
um autêntico e estapafúrdio tribunal racial.
Nas entrevistas, são feitas perguntas, como se a pessoa já se
declarou negra ou parda em ocasiões anteriores ou se já foi vítima de preconceito. Segundo a
caloura, como afirmou que nunca havia sofrido discriminação,
foi excluída. Então a discriminamos nós, foi o sentido da resposta da banca racialista.
Outro vexame semelhante, talvez mais emblemático, ocorreu
em 2007, na Universidade de
Brasília (UnB). Dois gêmeos univitelinos tentaram ingressar na
faculdade pelo sistema de cotas
raciais. O comitê racial da instituição considerou um deles negro. O outro, não.
Todos esses casos são exemplos cristalinos da impossibilidade de categorizar pessoas segundo o parâmetro de raças -diferenciação que não encontra
fundamento científico. Mais que
isso: revelam a assombrosa banalização, em instituições de ensino superior, de tribunais raciais, uma prática segregacionista, ofensiva à democracia e estranha à história brasileira desde
o fim da escravidão.
É possível ampliar o acesso de
estratos tradicionalmente excluídos ao ensino superior de
qualidade sem atropelar direitos
fundamentais -e sem alimentar
o monstro racialista. Para tanto,
é preciso adotar, como único critério nacionalmente válido nas
políticas de ação afirmativa, o fato, objetivo, de o vestibulando
ser egresso de escola pública.
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