PARA compensar a queda na arrecadação, o governo federal estuda ampliar a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que onera a venda de combustíveis.
Sua alíquota pode variar conforme as flutuações dos preços globais dos combustíveis. É menor quando eles são mais altos e maior quando caem. Dessa forma, serve para amortecer o impacto da variação do petróleo no mercado mundial sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
Foi o que ocorreu em maio de 2008. Com a escalada nas cotações internacionais, o governo aumentou o valor do combustível nas refinarias. Evitou, no entanto, que o consumidor fosse prejudicado, ao diminuir as alíquotas da Cide. Nas bombas, a mudança teve impacto reduzido.
Mas a cotação da commodity despencou desde meados de 2008. Com isso, os preços nas refinarias deveriam cair, aproximando-se dos praticados no mercado internacional.
A diminuição deveria beneficiar o consumidor em momento de crise. Para manter o mecanismo antiflutuações, seria razoável que o governo compensasse apenas parcialmente a queda com o mecanismo da Cide. Dessa forma garantiria algum alívio nos preços cobrados na bomba, ora em patamar bem superior aos de outros países.
Mas o setor canavieiro não quer ver o preço da gasolina diminuir, o que diminuiria a atratividade do álcool. O governo, preocupado com a queda na receita com tributos, admite reduzir apenas o valor final do diesel.
É de lamentar que o papel da Cide tenha sido desvirtuado. A contribuição foi criada, entre outros objetivos, para promover a manutenção da infraestrutura de transportes. Mas serviu, desde a sua estreia, em 2001, para tapar buracos das contas públicas.
A manobra que está em estudo, infelizmente, reafirma a primazia do remendo fiscal.


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