JOSÉ ROBERTO R. AFONSO

A reforma tributária voltou à agenda nacional. O presidente e os governadores acordaram defender uma proposta que promovesse a justiça fiscal, a competitividade econômica, a simplificação do sistema e a redução da sonegação, mantendo a receita de cada governo e ampliando a base tributária sem aumento da carga. Esses princípios são um consenso nacional. Mas, cada vez mais, tributaristas, empresários e autoridades criticam as medidas detalhadas pelo governo federal como insuficientes para atender aos princípios.
Cadê a reforma? Certamente ela não está no projeto do governo. Este altera só oito das dezenas de tributos cobrados no país. Em nada são alterados tributos que geram metade da arrecadação nacional (cerca de R$ 480 bilhões). Da outra metade, 46% dependem de legislação complementar -caso do ICMS, que ocupa a maior parte do texto-, mas, no final do projeto, descobre-se que não têm data para entrar em vigor.
Apenas duas mudanças serão auto-aplicadas, e implicarão mais aumento da carga tributária. A CPMF será prorrogada, e com alíquota fixada em 0,38%, em vez de sua conversão imediata em tributo permanente, tendo aquela apenas como alíquota máxima. O ICMS não terá nenhum novo incentivo fiscal: por exemplo, se já valesse a emenda como o governo federal propôs, este não poderia ter pedido e obtido do Confaz isenção para doações de alimentos ao programa Fome Zero, nem para ampliar a lista de remédios essenciais, de modo que até eles pagariam ICMS. Até a cesta básica pagará mais ICMS sem as reduções que hoje são concedidas por leis estaduais, principalmente porque o projeto determina que a alíquota sobre a venda de um item dessa cesta em um Estado seja igual à cobrada nas compras feitas nos Estados produtores. Logo, só se reduzirá o ICMS sobre a cesta básica impondo perdas significativas às receitas dos Estados que concentram a produção de alimentos.
Se o país precisa urgentemente de uma reforma tributária, não serve qualquer projeto -muito menos esse, que aumenta mais a carga, que já é alta e de péssima qualidade. Mais de 36% do PIB, o nível atual de tributação já é o maior de nossa história, tendo sofrido aumento sem precedentes no Ocidente fora de esforços de guerra e, pior, dependendo muito de tributos indiretos, com bases cada vez mais estreitas e cumulativas, que conspiram contra a competitividade externa da nossa economia.
O presidente Lula prometeu, na campanha eleitoral, que não mais aumentaria os impostos e não está cumprindo. Agora, acaba de prometer ao presidente Bush adotar a Alca no cronograma original -será que cumprirá? Se for para valer mesmo, muda radicalmente a cena da reforma tributária. Com a Alca, não bastará evitar uma recarga tributária que atrapalhe a retomada do crescimento. Será imperioso avançar muito e rapidamente na remoção dos males tributários que punem o produtor e o exportador brasileiros vis-à-vis seus competidores externos. Abrir nosso mercado aos EUA sem antes consertar suas graves distorções tributárias poderá ser mais do que o dito estelionato eleitoral: poderá matar a produção nacional.