O PRESIDENTE da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), anunciou que pretende levar a plenário agora no início de setembro a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba o voto secreto para parlamentares. Se o dispositivo for aprovado, ganhará a democracia brasileira.
Há razões, contudo, para acreditar que Rebelo esteja sendo excessivamente otimista. Existem, no momento, 20 medidas provisórias e seis projetos de lei com urgência constitucional a trancar a pauta da Câmara. Se, num ano normal, tal acúmulo já seria um obstáculo formidável à votação de qualquer matéria nova, num período eleitoral a tarefa parece ainda mais difícil.
Embora num passado remoto, no qual o Legislativo era um mero apêndice homologador das decisões do imperador ou do ditador de turno, o instituto do voto secreto em plenário fizesse sentido, esse deixou de ser o caso nas democracias modernas. Parlamentares já não correm perigo por não ter votado de acordo com o interesse dos governantes.
O que a experiência recente ensina é que o voto secreto se tornou uma licença para o parlamentar trair os interesses da população, um manto que acoberta os mais inconfessáveis interesses corporativistas, como se vê, no caso do mensalão, pela absolvição de 11 dos 14 deputados cujos processos foram a plenário.
O festival de impunidade ameaça repetir-se na próxima legislatura, à medida que forem avançando os processos abertos contra os envolvidos na máfia dos sanguessugas.
É preciso acabar o mecanismo das votações secretas. Ainda que por vezes o clamor público não seja o melhor conselheiro, parlamentares são representantes da população. Nada justifica que possam agir sem prestar contas de cada um de seus atos.


Texto Anterior: Editoriais: Rumo da negociação
Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: O ídolo de si mesmo
Índice