São Paulo, segunda-feira, 27 de agosto de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice PAINEL DO LEITOR O "Painel do Leitor" recebe colaborações por e-mail (leitor@uol.com.br), fax (0/xx/11/3223-1644) e correio (al.Barão de Limeira, 425, 4º andar, São Paulo-SP, CEP 01202-900). As mensagens devem ser concisas e conter nome completo, endereço e telefone. A Folha se reserva o direito de publicar trechos. Leia mais cartas na Folha Online www.folha.com.br/paineldoleitor E-mails no STF "Em sua coluna de ontem, o ombudsman apóia a reportagem de "O Globo" relativa à conversa interna e privada entre dois ministros do STF sob o argumento de que "as fotografias foram feitas em prédio público, com acesso ao público, em sessão pública". Isso é verdade, mas o que era público estava devidamente exposto ao público. O computador de cada ministro não é um espaço público. É privativo de cada um deles. Também são de natureza privada as conversas eventuais entre ministros pela internet em seus computadores. O interesse público não se revela na mera inclinação do Supremo, mas pela confirmação dessa inclinação pelo efetivo julgamento e decisões proferidas, que também são públicos. A devassa da tela de um computador privado de ministro foi um abuso da liberdade de imprensa. A Constituição não ampara abusos de direito de nenhuma espécie." JOSÉ AFONSO DA SILVA , professor livre-docente em direito constitucional (São Paulo, SP) Alagoas "O governador de Alagoas reconheceu ("E a greve dos médicos, hein, governador?", "Tendências/ Debates", de ontem) que os médicos recebem baixos salários em seu Estado -em igual ou pior situação devem estar professores e outras categorias. Mas será que os ilustres vereadores, deputados e demais políticos de Alagoas também estão na penúria?" MARCOS STRACHICINI (Marília, SP) Publicidade "A reportagem "Kassab limita publicidade em teatros e cinemas" (Cotidiano, pág. C5, 21/8) contém informações equivocadas. Recentemente, o prefeito Gilberto Kassab deu posse aos novos membros da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), que ainda não se reuniram. Por isso não definiram, ratificaram ou deliberaram sobre nenhum tema. Quanto aos teatros e cinemas, também não houve mudança de posição da prefeitura: a Lei Cidade Limpa não considera "publicidade" os banners e pôsteres usados por teatros e cinemas. São peças de veiculação de eventos culturais em exibição. Assim, a regulamentação específica que a CPPU deverá baixar para essas atividades culturais não constituirá exceção. Em relação ao comércio do bairro da Liberdade, a prefeitura está elaborando um projeto, em parceria com a associação comercial, que atenda literalmente à lei e permita a presença dos tradicionais adereços orientais, sem propaganda, nas fachadas. A CPPU (órgão instituído há 30 anos) não aponta exceções à lei. Cabe a ela, entre outras atribuições, expedir atos normativos que regulamentam os casos específicos definidos pela lei." REGINA MONTEIRO , diretora de Meio Ambiente e Paisagem Urbana da Emurb (São Paulo, SP) Resposta do jornalista Diego Zanchetta, do "Agora" - A entrevista com a diretora Regina Monteiro está gravada. Aviação "A TAM gostaria de trazer alguns esclarecimentos em relação à reportagem "Diretora da Anac evitou oficiais para tentar distribuir linhas" (Cotidiano, 23/8). A autorização concedida à TAM para a operação do seu terceiro vôo diário para Paris (França) foi obtida por meio do aumento de freqüências dentro do acordo bilateral entre Brasil e França, autorizado em outubro de 2006 por ambos os governos. Portanto essas novas freqüências obtidas pela TAM não possuem nenhuma relação com aquelas operadas anteriormente pela companhia congênere. A terceira freqüência diária para Paris foi obtida pela TAM em audiência pública realizada em outubro de 2006 junto ao plenário da Superintendência de Relações Internacionais, que congrega membros de vários ministérios do governo. A autorização foi publicada no "Diário Oficial" da União no início de novembro. Informo também que a autorização concedida à TAM para a operação do vôo diário para Milão (Itália) também foi obtida a partir do aumento de freqüências do acordo bilateral, autorizado em novembro de 2006 pelos governos da Itália e do Brasil. Da mesma forma, a TAM participou de audiência pública quando disputou a linha com outras empresas. Essa autorização à TAM foi publicada no "Diário Oficial" da União em novembro de 2006. Por fim, reitero que as solicitações da companhia para a operação de freqüências para Paris e Milão foram encaminhadas à Anac com a mais absoluta transparência, obedecendo a todos os procedimentos legais estabelecidos para esse tipo de processo de licitação." ANAHI GUEDES , comunicação corporativa da TAM Linhas Aéreas (São Paulo, SP) Greve "A proposta defendida pelo jornalista Elio Gaspari ("As greves de médicos beiram o crime", Brasil, 22/8) e pelo economista Paul Singer para julgar greves no serviço público (corte e juiz neutros, obrigação do governo em acatar decisões, representação popular) é espetacular. Gostei tanto que pensei em sugerir nomes para designar tais inovações. Pensei em Poder Judiciário (para as cortes arbitrais), em juiz de direito (para o juiz neutro) e em Ministério Público (o representante do povo). Mas terminei por descobrir que alguns romanos sugeriram a mediação de conflitos por juízes imparciais (uns 3.000 anos atrás), que a obrigação do governo de seguir tais decisões foi bolada por um tal de Rousseau -chama-se vinculação e está em moda na Europa desde 1789- e que a idéia de inserir um "garante" das leis surgiu na França há 200 anos (inicialmente chamava-se Parquet)." GUILHERME FONSECA SERPA (Campinas, SP) Rave e skate "Ao ler o artigo de Thiago Ney de 24/8 ("SP contra as raves (e skates)", Ilustrada), fui tomada por oceânica indignação. Certamente ele não sabe o que é ser vizinho de um lugar onde ocorrem festas com música eletrônica. Eu tive esse desprazer e, por esse motivo, aplaudo os prefeitos que dificultam a realização de raves ou de coisas parecidas em seus municípios. Acho que esses eventos deveriam ter lugar apenas em Netuno ou em Plutão. Eu e alguns vizinhos lutamos por mais de sete anos para voltarmos a ter o direito de dormir dentro de nossas próprias casas e nada conseguimos. Só me livrei desse inferno porque mudei de casa. Os que lá ficaram continuam a ter que suportar essa coisa que chamam de música (?) eletrônica. Parabéns aos prefeitos que protegem seus munícipes de maus-tratos." FLÁVIA FRASSETTO (São Paulo, SP) "Não pude deixar de mandar este e-mail após ler a coluna de Thiago Ney de 24/8 sobre as faixas de paralelepípedos na praça Horácio Sabino. Moro na região e fiquei chocado. Na verdade, isso é bem típico de uma prefeitura que apaga artes maravilhosas e valiosíssimas de artistas como os grafiteiros Os Gêmeos, alegando que "tem que haver uma combinação entre as estruturas da cidade". Os artistas nos dão uma obra de graça e o prefeito e seus assessores a destroem." JEFERSON LOPES COCATE (São Paulo, SP) Leia mais cartas na Folha Online www.folha.com.br/paineldoleitor Serviço de Atendimento ao Assinante: 0800-775-8080 Grande São Paulo: 0/xx/11 3224-3090 www.cliquefolha.com.br Ombudsman: 0800-15-9000 ombudsman@uol.com.br www.folha.com.br/ombudsman Texto Anterior: Eduardo Fagnani e José Celso Cardosos Jr.: Previdência e opinião pública Próximo Texto: Erramos Índice

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