Em casos de cassação de mandato, seria mais indicado um novo pleito do que dar posse ao derrotado nas urnas

POR DECISÃO unânime do Tribunal Superior Eleitoral, tomada na semana passada, o tucano Cássio Cunha Lima perdeu o cargo de governador da Paraíba. Foram julgadas procedentes as acusações de que, no ano em que pleiteava a reeleição, Cunha Lima distribuiu recursos de um programa assistencial do governo, obtendo vantagem ilegítima sobre seus adversários na disputa.
Cerca de 35 mil cheques foram prodigalizados à população, sem que legislação específica autorizasse a medida. Registraram-se casos de eleitores que, sem padecer de carência comprovada, receberam valores em torno de R$ 1 mil; houve um cidadão que embolsou R$ 56.500.
Comprovado o escândalo, o governo da Paraíba deve passar às mãos do segundo colocado, o senador José Maranhão, do PMDB. Por quanto tempo? No mesmo tribunal que cassou Cunha Lima, tramitam oito processos contra Maranhão. Assumindo o governo, Maranhão cede a cadeira no Senado a seu suplente, Roberto Cavalcanti Ribeiro, que responde a acusações diversas na Justiça Federal.
Compra de votos, abuso de poder político e outras irregularidades são suspeitas que não ocorrem apenas no processo eleitoral paraibano. Outros sete governadores podem ter seus mandatos cassados pelo TSE.
Seja qual for o veredicto em cada caso, não deixa de ser positivo que processos desse tipo se multipliquem, chegando eventualmente ao extremo, sem dúvida traumático, que se abateu sobre o governador da Paraíba. O abuso de poder econômico e político vai deixando de ser visto como uma prática corriqueira no país. Se parece grande o número dos casos de irregularidades e das eleições sob suspeita, que o diminua a aplicação rigorosa da lei.
Mais uma vez, entretanto, os tribunais acabam tendo de suprir com decisões até certo ponto questionáveis as lacunas da legislação. No caso da Paraíba, por exemplo, não seria mais democrático determinar a realização de novas eleições? Parece estranho, com efeito, que um candidato derrotado nas urnas seja empossado no lugar daquele cujo mandato se cassou.
A decisão do TSE, entregando o cargo a José Maranhão, tem um fundamento lógico: cassado Cunha Lima, os votos que recebeu se tornam nulos -o que faz de seu rival, automaticamente, o mais votado naquela eleição. O raciocínio tem um quê de abstrato, todavia, e já abre o flanco a movimentos de contestação.
Punir as irregularidades de um candidato, com certeza, tem um efeito dissuasório inestimável. Todavia, na falta de legislação adequada, a soberania do eleitor se vê atingida também. Com a tecnologia eleitoral de que se dispõe atualmente, a realização de um novo pleito não seria impraticável quando um governante perde o seu mandato.
Faltam leis, contudo, capazes de prever essa eventualidade que, tudo indica, não haverá de ser incomum daqui por diante.


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